Questão 169882

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

A formação do Estado moderno, entre os séculos XII/ XIII e XVIII/XIX, consistiu em um longo e complexo processo que levou à normatização das relações de força por meio do exercício monopolístico do poder pelo soberano. Todos os enunciados abaixo sobre a formação do Estado estão corretos, exceto:

• A. além do desenvolvimento do Estado territorial institucional, a formação do Estado moderno envolveu a passagem do poder personifi cado do príncipe para o primado dos esquemas universalistas e abstratos da norma jurídica, que mais tarde daria origem ao Estado de Direito.
• B. o processo de formação do Estado foi marcado pela tensão entre, de um lado, a expropriação dos poderes privados locais; e, de outro, a necessidade do soberano de recorrer às categorias ou camadas sociais para dispor de fundos para criar e manter seu quadro administrativo e um exército permanente.
• C. além da distinção entre o espaço público e o privado, a formação do Estado implicou em substituir gradualmente a supremacia da dimensão individual do senhor feudal e do príncipe pelo princípio das categorias sociais como núcleos da sociedade civil, novos interlocutores do soberano.
• D. a delimitação de um espaço das relações sociais, gerenciado de forma exclusivamente política, tornou-se possível graças à conquista, pelo príncipe, do apoio da esfera financeira à luta contra os privilégios, inclusive fiscais, da aristocracia.
• E. a distinção entre o mundo espiritual e o mundano, sobre a qual se assentava o primado da Igreja e de sua concepção universalista da república cristã, acabou por fundamentar a supremacia da política.

Gabarito: C

Comentários

• A sociedade civil não protegerá os interesses do soberano, mas o seu próprio interesse, o interesse da população. A última parte da alternativa está, então, errada, já que a sociedade civil não é interlocutora do soberano, senhor feudal.
• "a delimitação de um espaço das relações sociais, gerenciado de forma exclusivamente política"
  
  MENTIRA!
  
  Temos outras formas de delimitação, como a social, a econômica e a física. Exemplificando: uma catraca é um mecanismo de delimitação de espaço e, indo além, a econômica se faz presente na construção de "guetos", qual seja, segregação espacial de pessoas com renda baixa nas periferias.
• Não entendi. Tbm tinha marcado a "d". Alguem pode explicar:
• Alexandre, você não pode generalizar. O enunciado da questão deixa bem claro o período a ser analisado e as consequências dele. Naquela época, não existiam catracas para realizar esse tipo de delimitação que você citou. A única delimitação existente era a política, a qual não deve ser entendida em sentido estrito, mas num sentido amplo, abarcando todas as suas inter-relações econômico-sociais.
• Letra C.
  O início da questão fala em "distinção entre o público e o privado". Isso já deixa claro o seu erro. 
• Amigos,
  
  como vocês já disseram anteriormente a alternativa errada é a letra C).
  O trecho que fala da distinção entre espaço público e privado, não deixa dúvidas. Porquanto nessa época a sociedade era patrimonialista, o cargo público era visto como uma posse e o patrimônio público e o privado não se distinguiam. 
  Resultado disso foi a política burocrátiva do governo Vargas, que tinha como meta acabar com o nepotismo e a corrupção existente.
• A letra “C” é incorreta porque não houve uma substituição do poder do
  príncipe pelo princípio das categorias sociais como núcleos da sociedade civil, mas
  justamente o contrário. Além disso, não foram estas que passaram a ser os novos
  interlocutores do soberano. Logo que o Estado – o príncipe e seu aparelho de poder –
  se tornou monopolista na esfera política os seus interlocutores diretos não foram mais
  as categorias, mas os indivíduos.
• Para quem ficou com dúvidas como eu, vejamos a explicação do professor Rafael Encinas: 
  
  
  A letra “D” é correta já que o principie ganha o apoio da burguesia na luta contra o poder da nobreza, principalmente contra os privilégios dessa classe,
  buscando uma tributação mais justa. A alternativa “D” ainda fala em “delimitação de um espaço das relações sociais, gerenciado de forma exclusivamente
  política”.
  Bobbio afirma que:
  O Estado moderno significava precisamente a negação de tudo isso: a instauração de um nível diferente da vida social, a delimitação de uma esfera
  rigidamente separada de relações sociais, gerenciada exclusivamente de uma forma política.

• INCORRETA: C

  O início da alternativa, "além da distinção entre o espaço público e o privado", por si só invalida a questão. Ocorria exatamente o contrário, Os espaços público e privado se permeavam. Aliás vale salientar que séculos de convivência política e social nessa prática ainda perduram até hoje.

• Sei que este espaço é para trazer respostas objetivas aos candidatos que querem ser aprovados, mas eu gostaria de usar o espaço para discordar do gabarito. Naturalmente, como errei é provável que os próximos comentários dos colegas e professores me ajudem a entender onde errei.

  Vejam bem! O enunciado da questão nos pede que indiquemos a única assertiva ERRADA quanto à formação do Estado moderno, entre os séculos XII/ XIII e XVIII/XIX, que consistiu em um longo e complexo processo que levou à normatização das relações de força por meio do exercício monopolístico do poder pelo soberano.

  A alternativa que o gabarito indica como certa (por ser a única afirmação falsa) afirma que "além da distinção entre o espaço público e o privado, a formação do Estado implicou em substituir gradualmente a supremacia da dimensão individual do senhor feudal e do príncipe pelo princípio das categorias sociais como núcleos da sociedade civil, novos interlocutores do soberano".

  De fato, quando o Estado Moderno surge, imperava o Absolutismo e o Patrimonialismo no plano político.

  Contudo, colocando a oração da assertiva da questão na ordem direta, olhem o que ela diz:

  A formação do Estado implicou em substituir GRADUALMENTE a supremacia da dimensão individual do senhor feudal e do príncipe pelo princípio das categorias sociais como núcleos da sociedade civil, novos interlocutores do soberano, além da distinção entre o espaço público e o privado.

  Se se pensa que a assertiva estabelece uma gradação, não existe erro!

  Realmente, ao logo dos mais de 1.000 anos de formação do Estado Moderno, o príncipe e o senhor feudal tiveram que relativizar a sua centralidade política a fim de postergar o máximo as revoluções burguesas, de modo a justificar o exercício do poder. Os déspotas esclarecidos, por exemplo, embora fossem em sua maioria parte do Clero, estamento que já dominava o cenário político, são novos interlocutores que surgem durante a formação do Estado.

  Além disso, a distinção entre o público e o privado realmente não se deu tão cedo, mas também foi fruto de um processo de formação da reflexão dos teóricos contratualistas, antes mesmo da Revolução Francesa. Sendo assim, não há que se dizer que também não tenha se formado gradualmente ao longo da formação do Estado Moderno.

  
  

  Enfim, não vejo erro na assertiva C e gostaria de ajuda.  

  
  

• Pegou trecho de algum texto que não é consenso entre especialistas e colocou na questão como certo.
  Apenas a ESAF sendo ESAF...