Questão 1698868

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1)
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Com base no que preconiza a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos e garantias fundamentais, relativas à inviolabilidade da liberdade de crença religiosa, marque verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa com a seqüência correta.

( ) O Estado deverá garantir o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

( ) O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental se constituirá de disciplina obrigatória, respeitando-se, porém, a liberdade de crença religiosa.

( ) Os Estados deverão estabelecer, dentro de seu nível de competência, os valores tributários sobre as atividades dos templos religiosos.

( ) A liberdade de crença religiosa carrega em seu interior alguns elementos conceituais, como o direito ao exercício de qualquer culto e a liberdade de fé.

• A. V, V, F, F
• B. V, F, F, V
• C. F, F, V, V
• D. F, V, V, F

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
  

  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  

  VI - instituir impostos sobre:

  b) templos de qualquer culto;

  
  

• Só a título de curiosidade sobre a segunda assertiva, foi rejeitado no STF mês passado uma ADI que pediu que o Ensino Religioso nas escolas não promovesse fé específica, possibilitando assim que a escola adote dois modelos, o "confessional" em que os professores podem ser padres ou pastores e influenciar a vida religiosa dos alunos e o "não confessional" em que o conteúdo programático da disciplina consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores.

• as vzs a alternativa ta tão na cara q o medo de ter pegadinha faz marcar errado

• BRASIL É UM ESTADO LAICO-ENSINO RELIGIOSO É FACULTATIVO.

• ensino nas escolas de ensino religioso pode ser acatada, porem não deve mostra a penas uma religião.

• ( ) A liberdade de crença religiosa carrega em seu interior alguns elementos conceituais, como o direito ao exercício de qualquer culto e a liberdade de fé

  para mim, isso está errado.. quando você fala qualquer culto, sem dar margens de exceções, você está abrindo muito o leque.