Gabarito A - XV - E vedado ao servidor público;a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
a)É vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando algum tipo de dano.-> questão certa. Lei 1171/94, XV - E vedado ao servidor público: d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
b)Por ser chefe do seu setor é permitido ao Márcio utilizar os serviços dos seus subordinados para executar atividades particulares -> questão errada. Lei 1171/94, XV - E vedado ao servidor público: j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
c)Mesmo sendo obrigatória a utilização de calça comprida para exercer a sua atividade, José trabalha de bermuda sob o argumento de a calça incomodá-lo devido ao calor excessivo. -> questão errada. Lei 1171/94, XV - E vedado ao servidor público: c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão
d)Como se trata de documentos sigilosos, há uma determinação baseada em lei para que os mesmos não sejam retirados da sala, mas Sérgio mesmo assim leva para casa alguns destes papeis para adiantar o serviço, alegando que não haverá risco algum em realizar o trabalho em casa. -> questão errada. Lei 1171/94, XV - E vedado ao servidor público: l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público
e)Mesmo com um computador e uma impressora de última geração em seu consultório no hospital público federal, o Dr. Fernando, mesmo com inúmeras reclamações na ouvidoria sobre a sua letra ilegível, não utiliza o computador para prescrever suas receitas médicas aos pacientes. -> questão errada. Lei 1171/94, XV - E vedado ao servidor público: e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister