SóProvas


ID
1701778
Banca
AOCP
Órgão
FUNDASUS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta as particularidades circunstanciais que especificam o ato administrativo e justificam que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos.

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Ato administrativo é ato jurídico, pois se trata de uma declaração que produz efeitos jurídicos. O que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos, é a circunstância de que ele tem peculiaridades no que concerne às condições de sua válida produção e no que atina à eficácia que lhe é própria.


    Sendo ato jurídico, aloca-se dentro do gênero fato jurídico. Esse se define como: qualquer acontecimento a que o direito imputa e enquanto imputa efeitos jurídicos. O fato jurídico, portanto, pode ser um evento material ou uma conduta humana, voluntária ou involuntária, preordenada ou não a interferir na ordem jurídica. Basta que o sistema normativo lhe atribua efeitos de direito para qualificar-se como um fato jurídico.


    Fonte: https://www.facebook.com/NelsonNorberto100/posts/244735075656200

  • Que questão mais sem pé nem cabeça

  • Questão estranha aff

  • Alguém pode traduzir?


  • questão meio chata mesmo, eu acertei, fiquei entre a letra A ou B, acabei indo na A, eu entendi assim: a questão assevera que o ato administrativo diferencia-se dos demais atos jurídicos, sabemos que o ato administrativo é, em si, uma especie de ato jurídico, pois bem; na letra A, RELACIONEI AS CONDIÇÕES DE SUA VALIDADE E EFICACIA PRÓPRIA, condições de validade, deve obedecer a (COMPETÊNCIA, FORMA, MOTIVO, FINALIDADE E OBJETO)  e sua eficacia, podem ser aplicados sem anuência do particular nem do poder judiciário. ASSIM QUE PENSEI......RSRSRSR

  • Questão péssima!!

  • O cara quis escrever bonito na questão... enfim.. para eles vale de tudo! 

  • tem umas questões de bancas pequenas...que eu nem se quer consigo entender o enunciado..quanto mais chegar na resposta. que enunciado sofrido hein.

  • Questão muito confusa...

  •  Esse tipo de questão não consegue avaliar o candidato, nem os melhores autores escrevem isso nos livros.



  • e tem gente q reclama da cespe.....

  • Não consegui entender nem a pergunta.

  • Não entendi o enunciado... fui tentar ver se conseguia algo nas alternativas,  só que cada alternativa parecia um enunciado... aí fica difícil. 

  • E é goool. O que é isso? 

  • Pelo comentário que o colega Tiago fez, fica claro que a banca retirou um trecho de frase que, isoladamente, não quer dizer lá muita coisa e pretendeu emplacar como questão de concurso. Típico de uma banca bem compromissada e nada preguiçosa. Os examinadores estão de parabéns pela capacidade ímpar na elaboração do enunciado e alternativas. Nem com o meu mais hercúleo esforço conseguiria fazer melhor.

  • Analisando a questão:

    A primeira particularidade que difere os atos administrativos dos atos jurídicos em geral consiste nos seus elementos ou requisitos de validade. A propósito desse ponto, confira-se a lição de Maria Sylvia Di Pietro:

    "Portanto, pode-se dizer que os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade. A só indicação desses elementos já revela as peculiaridades com que o tema é tratado no direito administrativo, quando comparado com o direito privado." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 210/211).

    Outro traço distintivo dos atos administrativos reside na  sua eficácia. A esse respeito, vale a pena conferir as palavras de Alexandre Mazza: 

    "(...)como qualquer ato jurídico, o ato administrativo é praticado para adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos. A diferença é que tais efeitos estão latentes na lei, cabendo ao ato administrativo o papel de desbloquear a eficácia legal em relação a determinada pessoa, ao contrário de outras categorias de atos jurídicos, que não desencadeiam, mas criam, por força própria, as consequências jurídicas decorrentes de sua prática." (Manual de Direito Administrativo, 4ª edição, 2014, p. 224).

    Assim sendo, tanto a validade quanto a eficácia dos atos administrativos apresentam características peculiares.

    Firmadas estas premissas, é de se concluir que a única opção correta encontra-se na letra "a".

    Resposta: A

  • achei difícil no primeiro momento, depois de ler três vezes e "usando a Mente" saiu a resposta certa.

  • Quase que não entendo essa questão. kk' 
     Achei a resposta e só depois entendi a questão. Rsrs'

  • O conceito que a Banca queria:

     

    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello (2006) a denominação "ato administrativo" surgiu com o objetivo de individualizar uma espécie de ato jurídico, praticado pelo Estado, cujas características são contrapostas às dos atos jurídicos civis e dos atos típicos dos poderes legislativo e judiciário. Para este autor:

     

    O que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos, é a circunstância de que ele tem peculiaridades no que (a) concerne às condições de sua válida produção  (b) no que atina à eficácia que lhe é própria ( MELLO, 2006, p.356).

     

    Força, Galera! 

  • Gente,pra prova de assistente administrativo, essa questão não está em nível muito elevado!!??

    Já resolvi provas de juiz, procurador, promotor mais fácil que isso.

     

     

     

  • Excelente questão. As coisas estão nesse nível mesmo. Vamos nos esforçar muito o quanto antes, porque as provas vão ficar mais difíceis ainda. Sorte de quem passou uns anos atrás. Força, galera!


    Assinale a alternativa que apresenta as particularidades circunstanciais que especificam o ato administrativo e justificam que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos.


    a)No que concerne às condições de sua válida produção(AQUI FAZ REFERÊNCIA AOS REQUISITOS DE VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, CO FI FO MO OB) e no que atina à eficácia que lhe é própria(AQUI FIZ CONEXÃO COM OS ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO - PATI, COMO QUALIDADES CAPAZES DE CONFERIR EFICÁCIA AO ATO ADMINISTRATIVO). 

    Lembremos que ato eficaz é o ato apto a produzir seus efeitos próprios.


    Sobre ato eficaz:

    https://www.youtube.com/watch?v=MUxeZUQuvkA

  • O cara misturou coisas separadas e fez uma salada.. que questão estranha!

  • Li 5 vezes... boiei 5 vezes... Próxima! ;)

     

  • As  bancas usam  autores específicos, e os cursos só focam no geralzão, resultado, estudamos muito e do que estudamos não cai nada e não faz refletir. Tem-se que mudar os métodos dos cursos a tuais e para quem ler, ler tudo, de todos.

  • Pelo que pude entender sobre essa questão foi que a Banca pediu apenas que vc dissesse qual a finalidade do  ATO ADMINISTRATIVO.

    Consegui acertar por esse entendimento. 

    Gabarito Letra  ( A )

  • Quanto menor a banca, mais rídicula as perguntas.

  • Por que não pode ser a letra C?

  • Eu pensei qual opção caracterizaria melhor um ato administrativo. Consegui resolver assim. Mas concordo que para nível médio estava puxado...

    Força!!!

  • Acertei a questão por exclusão, mas convenhamos que não é tão fácil.

  • Essa ai foi do concurso da nasa filial Brasil . Kkkk
  • acertei a questão usando logica, mas que banca mais FDP, o que mais fico surpreso é que o nivel da banca em 2015 não mudou muito em 2018, cada questão louca... 

  • Eu, hein.

  • Minha gente, eu nunca vi uma questão de ato administrativo tao estranha, tava ate preocupada comigo, mas pelo que vi o defeito ta nessa banca. Vou encarar ela. Aff. #Deusnocomando

  • Sabe a famosa tela azul do Windows? Acabei de ver na minha mente rsrsrs bugueiiii.

  • Que questão é essa? o maldito do examinador usa uma 'linguagem de outro mundo" para cobrar um assunto simples desse.

  • essas banca pirata tão piores que a FCC e a CESP.

  • OFICIAL PMTO  ESTOU CHEGANDO 

  • "O que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos, é a circunstância de que ele tem peculiaridades (a) no que concerne às condições de sua válida produção e (b) no que atina à eficácia que lhe é própria." - CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO, Curso de Direito Administrativo, 2013. 

    (copiou e colou do livro, letra por letra)

  • Analisando a questão:

    A primeira particularidade que difere os atos administrativos dos atos jurídicos em geral consiste nos seus elementos ou requisitos de validade. A propósito desse ponto, confira-se a lição de Maria Sylvia Di Pietro:

    "Portanto, pode-se dizer que os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade. A só indicação desses elementos já revela as peculiaridades com que o tema é tratado no direito administrativo, quando comparado com o direito privado." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 210/211).

    Outro traço distintivo dos atos administrativos reside na  sua eficácia. A esse respeito, vale a pena conferir as palavras de Alexandre Mazza: 

    "(...)como qualquer ato jurídico, o ato administrativo é praticado para adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos. A diferença é que tais efeitos estão latentes na lei, cabendo ao ato administrativo o papel de desbloquear a eficácia legal em relação a determinada pessoa, ao contrário de outras categorias de atos jurídicos, que não desencadeiam, mas criam, por força própria, as consequências jurídicas decorrentes de sua prática." (Manual de Direito Administrativo, 4ª edição, 2014, p. 224).

    Assim sendo, tanto a validade quanto a eficácia dos atos administrativos apresentam características peculiares.

    Firmadas estas premissas, é de se concluir que a única opção correta encontra-se na letra "a".

    Resposta: A

     

    Fonte:qc

  • AOCP REDIGI MAU = A CONSULPLAN.

  • Comentário do Rodrigo Rodriguez tá top

  • Gab A

    tendi nada da questao, ae separei a pergunta e a resposta...achei umas duas q achava certa pra primeira resposta e vi dentre elas qual seria a certa pra segunda...acertei 

  • Amigos, conquanto a questão seja bem estranha, a letra A é a única que faz sentido (na minha humilde opinião rs)

     

    Realmente, o ato administrativo difere de outros atos, pois, para que seja válido, tem que passar por todas os requisitos do famoso COFIFOMOB sem qualquer vício. Da mesma forma, difere quanto a sua eficácia, pois o ato pode ser perfeito (existir), válido (ser legal) e ainda sim ser ineficaz, pois está sob alguma condição suspensiva...

     

    Qualquer erro, mandem mensagem no privado. Espero ter ajudado rs.

     

     

  • Essas questões me deixam com saudade do CESPE!

  • Nem entendi o que a questao quis ... kkkkkkkkk

    E eu achando que entender questões da CESPE era dificil... kkkkkkkkkk

  • eu também não entendi o que a questão estava pedindo..kk

  • Acertei a questão por exclusão (    eficácia que lhe é própria. )

     

  • Masturbação jurídica.

  • Não entendi foi nada!

  • kkkkk.. isso é questão de prosa jurídica so se for.. so eles entendem.

  • O inimigo agiu nessa quetão! 

  • Não entendi. Então chutei e chutei certo kkk assimilei que a questão queria o conceito que mais se assemelha aos de atos administrativos, por quais motivos eles são diferentes dos demais atos jurídicos. Nesse sentido, diz respeito à validade e eficácia do ato administrativo.

  • que DEUS me ajude neste concurso pois essa banca me irrita...

  • Gabarito A .

    Fui nessa opção, só por conta da eficácia.

    Kkkkkkkkkk

    Chute direto no gol

  • Acertei, mas não sei o que djabo a banca queria.

  • essa questão é muito facil basta a leitura dos textos dos filosofos hungaros Nãentendi e nãentenderei

  • essa questão é muito facil basta a leitura dos textos dos filosofos hungaros Nãentendi e nãentenderei

  • Essa Questão é pra Queimar o processador mental ! Noos's

    PERFEITO :Completou todo o CICLO de formação

    IMPERFEITO: Oposto

    VALIDO: De Acordo com o ORDENAMENTO JURIDICO (legalidade)

    INVALIDO: Oposto

    EFICAZ: APTO para produzir seus os efeitos juridicos

    INEFICAZ: Oposto

  • Ufpb me aguarde!
  • Uma arrombada que me arrombou! Entendi mulesta nenhuma.

  • Estou passando bem, bem mal!

    Em 28/03/19 às 15:08, você respondeu a opção B. Você errou!

    Em 25/03/19 às 14:36, você respondeu a opção B. Você errou!

    Em 14/03/19 às 17:10, você respondeu a opção B. Você errou!

  • mas que desgraça é essa ? olheeeee

  • A menos doida você marca haha

  • acertei nao sei como

    algem vai fazer o cocurso ufpb aqui

  • essa banca é a pior que já vi!!! cadas perguntas sem noção

  • PM Go estou chegando.

  • Viajei nessa questão

  • efeito manada

  • nunca nem vi

  • A questão não é mal elaborada, basta reconhecer o que está sendo pedido ao candidato. Assim, o que se pede são as particularidades inerentes aos atos administrativos que o diferenciam dos demais atos.

    Pela análise das alternativas, percebe-se que a A exemplifica tais particularidades, vejam:

    No que concerne às condições de sua válida produção e no que atina à eficácia que lhe é própria.

    Essa alternativa está correta, pois expõe duas particularidades inerentes ao ato administrativo, quais sejam, condições especiais para sua produção (agente competente) e eficácia (eficácia imediata, devido à presunção de legitimidade e autoexecutoriedade).

  • Não entendi nem a pergunta...

  • EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICACIA DOS ATOS

    -PERFEITO: COMPLETOU O CICLO(ETAPAS

    -VALIDO: DE ACORDO COM A LEI

    -EFICAZ: APTO PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS

    GAB. A

  • E eu achando que problema era eu..

  • está um tanto confusa. tanto a pergunta , como a resposta.
  • a pessoa tendo que ler 5 doutrinas pra trabalhar num cargo q paga nem 5k

  • Letra A. Só dei like no comentário do professor, porque soou poético. kkk!

  • Sequer compreendi a pergunta.

  • Não sei nem como Responder kkkk nem pelo método de eliminação eu não conseguir

  • Mas que questão ridícula essa !! Aff ! Sem clareza nenhuma !

  • Eu ainda nem entendi!

  • nao entendi a pergunta ate agora, mas fui la tentando ve q resposta fazia sentindo sobre ato e acertei.

  • ah nao

  • Entendi nada, só sei que a letra A fazia mais ''sentido'' rsrsrs

  • Karai Cleitin... essa foi de f#%....

  • só reclama quem erra já percebeu? kkk

  • Não entendi mas deu certo no final kkkk
  • Não entendi nem a pergunta quanto mais a resposta. kkkkkkkkkk

  • eu nem entendi:(

  • Isto é AOCP