Questão 1701865

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Almoxarife; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Arquivista; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente de Biblioteca; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Telefonista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

No tocante aos instrumentos de democratização da gestão e do controle da saúde, assinale a alternativa correta.

• A. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados, pelo menos setenta e cinco por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
• B. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento estipulado pelo Ministério da Saúde.
• C. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão destinados tão somente à cobertura de assistência básica em saúde e obstetrícia.
• D. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
• E. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária e preferencial em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Gabarito: D

Comentários

• letra D. lei 8142, art. 1°, § 1°.