Questão 1701868

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Almoxarife; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Arquivista; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente de Biblioteca; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Telefonista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Legislações Estaduais e Municipais

Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° 558/2013, que organiza a FUNDASUS, assinale a alternativa correta.

• A. Não constitui competência da FUNDASUS apoiar a execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
• B. Gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde integra a competência da FUNDASUS.
• C. A FUNDASUS tem patrimônio e receita dependentes da Secretaria Municipal de Saúde, a quem caberá a sua gestão orçamentária e financeira, e executará as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
• D. O Conselho Fiscal da FUNDASUS será presidido pelo membro eleito pelos servidores municipais da saúde.
• E. Compete à FUNDASUS atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, independentemente de sua compatibilidade com o contrato organizativo de ação pública de saúde, previsto no inciso II, do artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508/2011.

Gabarito: B

Comentários

• Gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde integra a competência da FUNDASUS.