Questão 1702051

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que mencionam a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, assinale a alternativa correta.

• A. Para fins desta Instrução Normativa, a pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor do IR e das contribuições a serem retidos na operação.
• B. Não cabe ao prestador dos serviços destacar os impostos retidos, haja vista que a legislação já fez a determinação.
• C. Serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa nos pagamentos efetuados a templos de qualquer culto.
• D. Serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa nos pagamentos efetuados a partidos políticos.
• E. Serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa nos pagamentos efetuados a conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  a e b) Art. 2o §6o Para fins desta Instrução Normativa, a pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor do IR e das contribuições a serem retidos na operação.

   

  c, d e e) Art. 4o. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

  I - templos de qualquer culto;

  II - partidos políticos;

  VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

   

  Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200&visao=anotado