Questão 1702402

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No tocante à competência do SUS, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. Ao SUS, não compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
• B. Cabe ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
• C. Não compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
• D. O SUS é incompetente para incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
• E. Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, não sendo nele compreendido o do trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Analisando a questão:
  
  Segundo encontra-se expresso na Lei 8.080/1990, são competências do Sistema Único de Saúde, segundo o Art. 6º e seus respectivos incisos: executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Além disso, diversas outras ações relacionadas a saúde são de responsabilidade do SUS, como a participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico; a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico tecnológico. Além dessas, a lei destaca outras competências do SUS, a qual possui a definição do conceito de saúde abrangente, considerando os fatores biopsicossociais (alimentação, habitação, trabalho, desemprego, saneamento básico, dentre outros) que interferem no processo saúde-doença. Deste, conforme vimos, somente a letra "B" está de acordo com o disposto na legislação.
  
  
  RESPOSTA: Alternativa B.
  

• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

• Aternativa correta B

  Artigo 200

  Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  I controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos,equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

  II executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  III ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

  IV participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  V incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

  VI fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  VII participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

  VIII colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.