GABARITO: LETRA D!
A) § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B) Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
C) Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
D) Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
E) Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
GABARITO: LETRA D!
A) § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B) Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
C) Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
D) Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
E) Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Analisando a questão:
De acordo com o disposto na Lei 8.080/1990, em seu Art. 7º, as ações e serviços de saúde públicos e os privados, os quais foram contratados ou conveniados, e que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), devem ser desenvolvidos e executados conforme as diretrizes estabelecidas na Constituições Federal de 1988, em seu Art. 198, as quais destacam a descentralização, com direção única em cada esfera de governo; o atendimento integral, priorizando as atividades de prevenção, mas sem prejuízo dos demais serviços; e a participação da comunidade. Portanto, a letra "D" é única alternativa correta.
A letra "A" está errada, pois o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, conforme Art. 2º, §2º, da Lei 8.080/1990.
A letra "B" está errada, pois são objetivos do SUS segundo o Art. 5º, da Lei 8.080/1990, identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A letra "C" está errada, visto que é de competência do SUS participar na formulação e na execução de ações de saneamento básico, o que encontra-se no Art. 6º, inciso II, da lei supracitada.
A letra "E" também está errada, dado que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, segundo Art. 8º da lei citada.
RESPOSTA: Alternativa D.