Questão 1705600

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Informação Científica e Imagem em Saúde
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Audiovisual; Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Linguagens e Suportes Midiáticos

Na regulamentação de projetos de obras audiovisuais estruturada pela Lei do Audiovisual, a definição de “proponente" traz a seguinte característica:

• A. longa, média e curta metragem.
• B. utilização de recursos captados.
• C. empresa produtora brasileira.
• D. reformulação de orçamento.
• E. síntese do projeto.

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO I

  DAS DEFINIÇÕES

  Art. 1o- Para os fins desta Instrução Normativa, sem prejuízo das definições constantes na Medida Provisória n° 2.228-1, de 06.09.01, considerar-se-á:

  I – proponente: (Inciso alterado pelo art. 70 da Instrução Normativa n° 110)
  

  a) empresa produtora brasileira registrada na ANCINE que, a partir da apresentação do projeto para aprovação pela ANCINE, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à realização do mesmo, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a ANCINE,  demais órgãos e entidades públicas e terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente; ou (Alínea alterada pelo art. 70 da Instrução Normativa n° 110).

  http://www.ancine.gov.br/legislacao/instrucoes-normativas-consolidadas/instru-o-normativa-n-22-de-30-de-dezembro-de-2003