Questão 170713

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2005
• Provas: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Considerando o direito processual civil, é correto afirmar:

• A. A oposição possui por limite temporal o trânsito em julgado da sentença da causa principal e deve ser proposta perante o juízo competente para apreciar o recurso interposto. Assim, se o processo principal estiver em grau de recurso, perante o Supremo Tribunal Federal, a oposição deverá ser proposta perante este órgão judicial.
• B. A nomeação à autoria apenas é cabível quando o mero detentor é demandado e indica aquele que é o proprietário ou possuidor da coisa litigiosa, visando-lhe transferir a posição de réu.
• C. O chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito, sendo uma faculdade do réu.
• D. Na assistência, em qualquer das suas modalidades, o assistente pode opor recurso, ainda quando o assistido não o faça.
• E. Os casos de intervenção de terceiros, previstos no Código de Processo Civil, limitam-se à: assistência; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide e recurso do terceiro prejudicado.

Gabarito: C

Comentários

• a) Art. 56 - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

  b) Art. 62 - Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

  Art. 63 - Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

  c) Art. 77 - É admissível o chamamento ao processo:

  I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;

  II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;

  III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

  d) Art. 52 - O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

  e) Assitência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

• A alternativa (D) está mal formulada e também poderia ser considerada correta. Tanto na assistência simples (em que o assistente não é titular da relação jurídica debatida no processo), como na assistência litisconsorcial (em que o assistente é titular da relação jurídica discutida), o assistente pode opor recurso, ainda que o assistido não o faça. A diferença reside no seguinte:

  1. na assistência simples, o assistente pode praticar todos os atos processuais que a parte assistida não proíba. Sua atuação, portanto, é subordinada. Assim, no caso da interposição de recurso, o assistente poderá fazê-lo, desde que a parte assistida não tenha renunciado ao direito de recorrer.
  2. na assistência litisconsorcial, o assistente é considerado um litisconsorte facultativo unitário ulterior e, como tal, possui os mesmos poderes que a parte assistida. Dessa forma, o assistente poderá interpor recurso, ainda que o assistido tenha renunciado ao direito de recorrer.
• em relação à letra A:
  
  A OPOSIÇÃO PODE SER OFERECIDA ATÉ SER PROFERIDA A SENTENÇA. AS BANCAS TENTAM CONFUNDIR O CANDIDATO COLOCANDO QUE É ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, O QUE NÃO ESTÁ CORRETO
• (F) Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
  (F) É cabível, também,  a nomeação à autoria nas hipóteses de ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro. (art. 63).
  (v)
  (F) Concordo com o colega, este item está mal formulado. Vejamos o seguinte comentário do Elpídio Donizetti:
  “há que distinguir entre assistência simples e litisconsorcial:
  Assistência simples: o assistente é mero coadjuvante do assistido. Sua atuação é meramente complementar, não podendo ir de encontro à opção processual do assistido. Todavia, se revel o assistido, o assistente simples será considerado gestor de negócios, cumprindo-lhe dirigir o processo.
  Assistência litisconsorcial: o assistente é considerado litigante distinto com a parte adversa (art. 48), pelo que fica sujeito à atuação do assistido.
  (F) recurso de terceiro prejudicado não é modalidade de intervenção de terceiro. As modalidades são as seguintes: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo e assistência simples ou litisconsorcial.