Questão 1707253

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Experimentação Animal
• Disciplina: Biomedicina - Análises Clínicas
• Assuntos: Procedimentos Gerais; Validação e Controle de Qualidade Laboratorial

Sobre o mandato e normas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), assinale a afirmativa incorreta.

• A. O Certificado de Qualidade em Biossegurança é necessário às entidades nacionais, estrangeiras e, também às que se dediquem a ensino e pesquisa.
• B. O mandato dos membros da CTNBio será de três anos.
• C. Após o recebimento do pedido de CQB, a secretaria executiva da CTNBio tem 30 dias para manifestar-se.
• D. As normas e disposições relativas às atividades e projetos relacionados a organismos geneticamente modificados e derivados, a serem expedidas pela CTNBio, abrangerão a construção, cultivo, manipulação, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte dos mesmos, com vistas, especialmente à segurança do material e à proteção dos seres vivos, do meio ambiente e dos interesses políticos
• E. As organizações públicas e privadas nacionais ou estrangeiras, para financiar ou patrocinar, ainda que mediante convênio ou contrato, atividades ou projetos, deverão exigir dos beneficiados, que funcionem no território nacional, o CQB.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a Lei 11.105/2005 LEI DE BIOSSEGURANÇA

  Art. 11. A CTNBio, composta de membros titulares e suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, será constituída por 27 (vinte e sete) cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente, sendo:

             § 4o Os membros da CTNBio terão mandato de 2 (dois) anos, renovável por até mais 2 (dois) períodos consecutivos.

          § 5o O presidente da CTNBio será designado, entre seus membros, pelo Ministro da Ciência e Tecnologia para um mandato de 2 (dois) anos, renovável por igual período.

• DECRETO Nº 1.752, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995

  Art. 7º As normas e disposições relativas às atividades e projetos relacionados a OGM e derivados, a serem expedidas pela CTNBio, abrangerão a construção, cultivo, manipulação, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte dos mesmos, com vistas especialmente à segurança do material e à proteção dos seres vivos e do meio ambiente.

  Esse decreto regulamenta a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências.

• Questão errada! Duas alternativas incorretas: B e D