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ID
1707838
Banca
EXATUS
Órgão
BANPARÁ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, os direitos da Seguridade Social, sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro:

Alternativas
Comentários
  • Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa. Historicamente, o acesso ao trabalho sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social. 


    As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século X nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores. O chamado modelo bismarckiano é considerado como um sistema de seguros sociais, porque suas características assemelham-se às de seguros privados: no que se refere aos direitos, os benefícios cobrem principalmente (e às vezes exclusivamente) os trabalhadores; o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada; provenientes, fundamentalmente, da contribuição direta de empregados e empregadores; geridos pelo Estado.


    Em outro contexto econômico e político, durante a Segunda Guerra Mundial (1942), é formulado na Inglaterra o Plano Beveridge, que apresenta críticas ao modelo bismarckiano vigente até então, e propõe a instituição do welfare state. No sistema beveridgiano, os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade. O financiamento é proveniente dos impostos.

    Ver: Ivanete Boschetti (2003)

    _. Assistência Social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. Brasília: GESST/SER/UnB, 2001. (2. ed. rev. ampl. 2003


    Texto retirado do sítio: http://www.ebah.com.br/content/ABAAABnB4AC/seguridade-social-no-brasil?part=2

  • Durante esses anos, foi articulado um padrão de regulação social pautado no reconhecimento político dos direitos do trabalho, dando origem a um amplo processo de institucionalização do mercado de trabalho e de um sistema de proteção social calcado  no Welfare State ou Estado-Providência (Neto, 1993)