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1. O que é o Banco Central?
O Banco Central do Brasil, criado pela Lei 4.595,
de 31.12.1964, é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da
Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra
da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
2. O que faz o Banco Central?
Entre as principais atribuições do Banco Central destacam-se a
condução das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações
financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema
Financeiro Nacional (SFN) e a administração do sistema de pagamentos e
do meio circulante.
O Banco Central do Brasil atua também como Secretaria-Executiva do
Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as Resoluções do CMN.
http://www.bcb.gov.br/?BACENFAQ
gab C
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A letra D estava boa até chegar na "receita federal", o cu não tem nada a ver com as calças, por eliminação só sobra a letra C
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MEU RESUMO
BACEN
· AUTARQUIA SUPORVISORA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
· EXECUTIVA DAS NORMAS DO CMN
· MISSÃO: GARANTIR A ESTABILIDADE DO PODER DE COMPRA DA MOEDA NACIONAL
· COMBATER A INFLAÇÃO
· EMISSÃO DE MOEDA (BANCO EMISSOR)
· ASSEGURAR QUE AS INFRAESTRUTURAS E OS ARRANJOS DE PAGAMENTOS OPERADOS NO BRASIL SEJAM ADMINISTRADOS CONSISTENTEMENTE COM OS OBJETIVOS DE INTERESSE PÚBLICO
· MISSÕES EM RELAÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO:
o ZELAR PELO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
o ZELAR ECONOMIA
o MANTER RESERVAS INTERNACIONAIS
o ESTIMULAR A FORMAÇÃO DE POUPANÇA
· EXCEÇÕES DO BANCEN
o REGULAR COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPEIS
o REGULAR MERCADO DE CAMBIO
o REGULAR CONCORRÊNIA ENTRE AS IF
o AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DAS IF NO PAÍS
o ESTABELECER CONDIÇÕES P/ OS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO/DIREÇÃO DAS IF PRIVADAS
DETERMINAR A TAXA DO RECOLHIMENTO COMPULSORIO
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Essa é aquela questão típica de conhecimentos bancários .
BACEN verbos de execução.
CVM verbos de chefia.
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Questão complexa que busca confundir o candidato incluindo nas alternativas alguma atividade que não faz parte do escopo do Bacen, junto a outras que de fato são de sua responsabilidade. A letra (a) está errada porque as instituições financeiras podem escolher os sistemas que mais lhe convierem sem necessidade de intervenção do Bacen. Na letra (b) o erro está em dizer que o Bacen executa as transferências dos fundos. A letra (c) informa corretamente a missão do Bacen. A letra (d) erra ao indicar a Receita Federal como reguladora das Instituições Financeiras e a letra (e) erra porque ignora que o Bacen opera junto às próprias instituições financeiras concedendo-lhes crédito através das operações de redesconto.
Gabarito: letra C
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GAB: LETRA C
Complementando!
Fonte: Prof. Celso Natale
Comentários:
Vamos analisar as alternativas para encontrar a correta.
a) Compete ao BCB a definição de quais são os sistemas de liquidação favorecem o recebimento de impostos por parte da receita federal.
- Errado. Isso está fora da competência do BCB. Inclusive, o BC não precisa autorizar e não supervisiona arranjos instituídos por entes públicos.
b) É função do BCB executar as ordens de transferência de fundos, observar os requisitos, inclusive os de segurança, aplicáveis às situações de pagamento e de recebimento de mensagens observando índice de confiabilidade mínimo de 99,8%.
- Errado. O BCB é gestor e operador do Sistema de Transferência de Reservas (STR), o “coração” do Sistema de Pagamentos Brasileiros, e realmente deve fazer tudo isso que a alternativa está afirmando, exceto que o índice é de disponibilidade, e não confiabilidade. Outro pequeno erro é que trocaram “situações de emissão de mensagens” por “situações de pagamento”.
c) Cabe ao BCB assegurar que as infraestruturas e os arranjos de pagamentos operados no Brasil sejam administrados consistentemente com os objetivos de interesse público.
- Aí está correto. as IP e os arranjos de pagamentos se submetem à supervisão e à regulação do Banco Central do Brasil, por determinação legal, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- Portanto, a autarquia deve assegurar que as infraestruturas e os arranjos de pagamentos operados no Brasil sejam administrados consistentemente com os objetivos de interesse público, mantendo a estabilidade financeira e reduzindo o risco sistêmico.
d) É papel do Banco Central do Brasil, seguindo diretrizes dadas pelo Conselho Monetário Nacional, regulamentar, juntamente com a receita federal, nas suas respectivas esferas de competência, o funcionamento das instituições financeiras no Brasil.
- Errado. A Receita Federal não regulamenta o funcionamento das instituições financeiras no Brasil.
e) O Banco Central do Brasil, diferentemente dos bancos comerciais, não pode conceder crédito às instituições financeiras participantes do STR, na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, sem custos financeiros.
- Errado. O BCB concede crédito às Instituições Financeiras por meio do instrumento conhecido como redesconto.