Questão 1708813

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Complexidade Intelectual - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Sobre o Decreto nº 7.174/2010, indique qual(is) da(s) afirmativa(s) abaixo é(são) correta(s): 

I. No caso de empate de preços entre licitantes que se encontrem na mesma ordem de classificação, proceder-se-á ao sorteio para escolha do que primeiro poderá ofertar nova proposta.

II. Nas licitações do tipo técnica e preço, a nova proposta será exclusivamente em relação ao preço e deverá ser suficiente para que o licitante obtenha os pontos necessários para igualar ou superar a pontuação final obtida pela proposta mais bem classificada.

III. Nas licitações do tipo técnica e preço, os licitantes, cujas propostas não tenham obtido a pontuação técnica mínima exigida, poderão exercer a preferência. 

• A. I, II e II.
• B. Somente I e II.
• C. Somente II e III.
• D. Somente III.
• E. Somente II.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Alternativa ''B''

  Art. 8º, Decreto nº 7.174/2010 (...)

  § 1o  No caso de empate de preços entre licitantes que se encontrem na mesma ordem de classificação, proceder-se-á ao sorteio para escolha do que primeiro poderá ofertar nova proposta. 

  § 2o  Nas licitações do tipo técnica e preço, a nova proposta será exclusivamente em relação ao preço e deverá ser suficiente para que o licitante obtenha os pontos necessários para igualar ou superar a pontuação final obtida pela proposta mais bem classificada. 

  § 5o  Nas licitações do tipo técnica e preço, os licitantes cujas propostas não tenham obtido a pontuação técnica mínima exigida não poderão exercer a preferência.