Questão 170914

• Banca: AOCP
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2004
• Provas: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Assinale a alternativa correta considerando a proposição que segue:
São sujeitos passíveis na execução:

I - O devedor, assim reconhecido no título executivo.

II - O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

III - O novo devedor, que assumir com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.

IV - O fiador judicial.

V - O responsável tributário, assim definido na legislação própria.

• A. apenas a VI e a V estão incorretas
• B. apenas a I está correta
• C. apenas a III está correta
• D. todas estão corretas
• E. apenas a I, a II e a IV estão corretas

Gabarito: D

Comentários

•  

  CORRETO O GABARITO...
  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  Art. 568. São sujeitos passivos na execução:
  I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
  II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
  III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
  IV - o fiador judicial;
  V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria.

• Art. 568. São sujeitos passivos na execução:

  I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

  II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;

  III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

  IV - o fiador judicial;

  V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria.
   

• Complementando o comentário dos Colegas (Novidades trazidas pelo Novo CPC sublinhadas)

   

  Fonte (Comentários Abaixo): Lei Nacional 13.105 / 2015 (Código de Processo Civil)

   

  Art. 779.  A execução pode ser promovida contra:

  I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

  II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;

  III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

  IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial;

  V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;

  VI - o responsável tributário, assim definido em lei.