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ID
1709452
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A história do controle no Brasil remonta ao período colonial. Sabe-se que o controle brasileiro teve grande influência portuguesa e espanhola. Sendo assim, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Para delinear a importância e consequentemente o controle do Tribunal de Contas da União faz-se necessário traçar breve esboço sobre sua história, uma vez que esta teve início ainda no período colonial.

    Apesar deste início precoce de constituição, a ideia de criação de um Tribunal de Contas surgiu pela primeira vez no Brasil, em 23 de junho de 1826, com a iniciativa de Felisberto Caldeira Brandt, Visconde de Barbacena, e de José Inácio Borges, que apresentaram projeto de lei nesse sentido ao Senado do Império.

    As discussões à época giraram em torno da criação ou não de um Tribunal de Contas e durara quase um século. Estas discussões eram entre aqueles que defendiam a sua necessidade, pois defendiam que as contas públicas deviam ser examinadas por um órgão independente. O outro polo combatia esta ideia no sentido de que as contas públicas podiam continuar sendo controladas por aqueles mesmos que as realizavam.

    Somente com a queda do Império e as reformas político-administrativas da jovem República tornaram realidade, finalmente o Tribunal de Contas da União. Em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o Decreto nº 966-A criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento, vigilância e energia.

     

    Disponível em: https://eduardo21habib.jusbrasil.com.br/artigos/420893471/tribunal-de-contas-da-uniao