Questão 1709458

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã)
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Fiscalização financeira e orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal e pelo Poder Executivo. De acordo com as competências do Controle Externo, pode-se afirmar que:

• A. o Tribunal de Contas encaminhará à Câmara Municipal, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades
• B. a Câmara Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades
• C. a Câmara Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades
• D. o Tribunal de Contas encaminhará à Câmara Municipal, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  CF

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.