SóProvas


ID
1709512
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, expressamente previsto no Código Penal, punido com pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa, a seguinte conduta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

      Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • Ter que estudar o quantum de pena... é pra acabar!

  • Às vezes,a banca é pior do que o candidato.

  • Sem comentarios!!!!!

  • e é prova pra delegado ou promotor? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • A decoreba da decoreba...aff

  • LETRA B

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

            Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • Todas as questões de direito penal dessa banca é decoreba de pena !!!!!! Isso está  muito estranho !!!!!!!

    Bons estudos a todos !

  • IMAGINA "estudar" todas as penas dos crimes praticado por funcionário público contra a Administração Pública...

    Desconsidera! 

  • Que examinador rídiculo!!!

  • essa é a banca nepotismo politico, vai entrar quem ja tava la dentro comissionado ou filho de funcionario da prefeitura

  • Não é atoa que essa desgraça de cidade está JOGADA AS TRAÇAS

  • Tabela com os crimes e as penas contra a Adm. Pública. 

    https://pt.slideshare.net/marcosapdias/decreto-2848-40-dos-crimes-contra-a-adm-pblica

  • nossa...vou orar pra uma questão dessa não cair em nenhuma prova que eu vá fazer.

  • a)   Prevaricação  

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    b)   Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa

    c)   Facilitação de contrabando ou descaminho

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa

    d)   Condescendência criminosa

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  • A)   Prevaricação  

    CP Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Prevaricação Imprópria

    CP Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

    ---------------------

    B)   Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

    CP Art. 313-B - Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. [Gabarito]

    Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

    CP Art. 313-A - Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    --------------------- 

    C)   Facilitação de contrabando ou descaminho

    CP Art. 334 - Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa

    ---------------------

    D)   Condescendência criminosa

    CP Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  • A questão trata dos delitos inseridos no Título XI (Dos Crimes Contra a Administração Pública), Capítulo I (Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral), previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).

    Analisando as alternativas.

    Letra A: incorreta. O delito de prevaricação (art. 319, do CP) apresenta uma pena de “detenção, de três meses a um ano, e multa”.

    Letra B: correta. O delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B, do CP) apresenta uma pena de “detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa”, como pedido no comando.

    Letra C: incorreta. O delito de facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318, do CP) apresenta pena de “reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa”.

    Letra D: incorreta. O delito de condescendência criminosa (art. 320, do CP) apresenta pena de “detenção, de quinze dias a um mês, ou multa”.

    Gabarito: Letra B.

  • O enunciado determina a identificação, dentre as alternativas apresentadas, da descrição típica de um dos crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos que se sujeita a pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa. Importante ressaltar que os crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos estão previstos no Capítulo I do Título XI da Parte Especial do Código Penal.

     

    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está correta.

     

    A) Incorreta. A descrição contida nesta alternativa corresponde ao crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, cuja pena cominada é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

     

    B) Correta. A descrição contida nesta alternativa corresponde ao crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B do Código Penal, que se sujeita efetivamente a pena de detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

     

    C) Incorreta. A descrição contida nesta alternativa corresponde ao crime de facilitação de contrabando ou descaminho, previsto no artigo 318 do Código Penal, que se sujeita a pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

     

    D) Incorreta. A descrição contida nesta alternativa corresponde ao crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal, que se sujeita a pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

     

    Gabarito do Professor: Letra B