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Gabarito B - Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
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Ter que estudar o quantum de pena... é pra acabar!
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Às vezes,a banca é pior do que o candidato.
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Sem comentarios!!!!!
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e é prova pra delegado ou promotor? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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A decoreba da decoreba...aff
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LETRA B
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
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Todas as questões de direito penal dessa banca é decoreba de pena !!!!!! Isso está muito estranho !!!!!!!
Bons estudos a todos !
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IMAGINA "estudar" todas as penas dos crimes praticado por funcionário público contra a Administração Pública...
Desconsidera!
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Que examinador rídiculo!!!
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essa é a banca nepotismo politico, vai entrar quem ja tava la dentro comissionado ou filho de funcionario da prefeitura
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Não é atoa que essa desgraça de cidade está JOGADA AS TRAÇAS
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Tabela com os crimes e as penas contra a Adm. Pública.
https://pt.slideshare.net/marcosapdias/decreto-2848-40-dos-crimes-contra-a-adm-pblica
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nossa...vou orar pra uma questão dessa não cair em nenhuma prova que eu vá fazer.
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a) Prevaricação
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
b) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa
c) Facilitação de contrabando ou descaminho
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa
d) Condescendência criminosa
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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A) Prevaricação
CP Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Prevaricação Imprópria
CP Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
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B) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
CP Art. 313-B - Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. [Gabarito]
Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
CP Art. 313-A - Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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C) Facilitação de contrabando ou descaminho
CP Art. 334 - Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa
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D) Condescendência criminosa
CP Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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A questão trata dos delitos inseridos no Título XI (Dos Crimes Contra a Administração Pública), Capítulo I (Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral), previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).
Analisando as alternativas.
Letra A: incorreta. O delito de prevaricação (art. 319, do CP) apresenta uma pena de “detenção, de três meses a um ano, e multa”.
Letra B: correta. O delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B, do CP) apresenta uma pena de “detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa”, como pedido no comando.
Letra C: incorreta. O delito de facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318, do CP) apresenta pena de “reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa”.
Letra D: incorreta. O delito de condescendência criminosa (art. 320, do CP) apresenta pena de “detenção, de quinze dias a um mês, ou multa”.
Gabarito: Letra B.
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O enunciado determina a identificação,
dentre as alternativas apresentadas, da descrição típica de um dos crimes
contra a administração pública praticados por funcionários públicos que se
sujeita a pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa. Importante
ressaltar que os crimes contra a administração pública praticados por
funcionários públicos estão previstos no Capítulo I do Título XI da Parte
Especial do Código Penal.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar a que está correta.
A) Incorreta. A descrição contida nesta
alternativa corresponde ao crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do
Código Penal, cuja pena cominada é de detenção, de três meses a um ano, e
multa.
B) Correta. A descrição contida nesta
alternativa corresponde ao crime de modificação ou alteração não autorizada de
sistema de informações, previsto no artigo 313-B do Código Penal, que se
sujeita efetivamente a pena de detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e
multa.
C) Incorreta. A descrição contida nesta
alternativa corresponde ao crime de facilitação de contrabando ou descaminho,
previsto no artigo 318 do Código Penal, que se sujeita a pena de reclusão, de 3
(três) a 8 (oito) anos, e multa.
D) Incorreta. A descrição contida nesta
alternativa corresponde ao crime de condescendência criminosa, previsto no
artigo 320 do Código Penal, que se sujeita a pena de detenção, de quinze dias a
um mês, ou multa.
Gabarito do Professor: Letra B