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Gabarito D - Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei. (
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Sacanagem uma questão dessa. Acertei pq estou estudando o assunto, mas lembrar isso na hora da prova, tem que ser uma máquina.
Fazendo um esforço, bora repetir cem vezes. Operação de crédito - reclusão de um a dois anos.
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sacanagem mesmo. espero que na minha prova não peça as penalidades. sinceramente nem estou lendo as penalidades pq com 2 meses para prova e 300 matérias para estudar não tem como o aluno decorar cada crime e sua pena. um total absurdo. =S
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Questão covarde - bem não existe um macete para fazer esse tipo de questão é decorreba mesmo.
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Resuminho - CP art. 359
RECLUSAO: --> A: 1 (um) a 2 (dois) anos.
RECLUSAO --> C, D, G e H:1 (um) a 4 (quatro) anos
DETENÇÃO: -->B e F : 6 (seis) meses a 2 (dois) anos
DETENÇÃO --> E :3 (três) meses a 1 (um) ano
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De todos os crimes contra as finanças públicas puníveis com reclusão, somente o artigo 359-A tem pena de 1 a 2 anos; os outros têm pena de 1 a 4 anos.
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Não tem jeito... em uma questão dessa ( o banheiro é o escudo )... só os fortes entendi hehehe
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Questões como essa em concurso para Câmara Municipal... é claro que é para favorecer alguém.
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Gente, decorar pena é o "O", isso não mede conhecimento, apenas decoreba... tipo assim: para não ser passível de recurso depois, a banca apenas pega a letra da lei e alega que está descrito no tipo e não há o questionar. Sacanagem mesmo!
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Art. 359 - A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa:
Pena - reclusão, de 1 a 2 anos.
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A questão versa sobre os delitos inseridos no Título XI (Dos Crimes Contra a Administração Pública), previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).
Analisando as alternativas.
Letra A: incorreta. O delito de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar apresenta uma pena de “detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos”, como determina o art. 359-B, do CP.
Letra B: incorreta. A conduta narrada não é considerada crime, uma vez que o delito de extravio, sonegação ou utilização de livro ou documento (art. 314, do CP) não prevê a modalidade culposa (art. 18, parágrafo único, do CP).
Letra C: incorreta. O delito de aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura apresenta uma pena de “reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”, como determina o art. 359-G, do CP.
Letra D: correta. O delito de contratação de operação de crédito apresenta uma pena de “reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos”, como nos mostra o art. 359-A, do CP e pedido no comando.
Gabarito: Letra D.
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A questão
pergunta qual dos crimes descritos nas alternativas tem pena de reclusão de 1
(um) a 2 (anos). Uma questão dessas não mede conhecimento de ninguém, mas as
provas costumam elaborar esse tipo de questão.
O único
crime contra as finanças públicas que tem pena de reclusão de 1 (um) a 2 (anos)
é o crime de Contratação de operação de crédito, previsto no art. 359-A do Código
Penal.
Art.
359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo,
sem prévia autorização legislativa: (Incluído pela
Lei nº 10.028, de 2000)
Pena
– reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Gabarito, letra D.
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Comentário:
Vamos analisar todas as alternativas:
a) Errado. Segundo o art. 359-B, esse crime é punido com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
b) Errado. Esse é um crime praticado por funcionário público contra a administração em geral previsto no art. 314, punível com reclusão de 1 a 4 anos.
c) Errado. De acordo com o art. 359-G, esse crime possui a pena de reclusão de 1 a 4 anos.
d) Certo. É o que consta no art. 359-G do Código Penal.
Gabarito: alternativa ”d”