Questão 1709578

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), à funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica:

• A. licença de até 3 meses, sem prejuízo do cargo e do salário.
• B. licença com vencimento integral, pelo prazo de seis meses.
• C. licença de até 120 dias, sem prejuízo do cargo e do salário.
• D. licença com vencimento integral, pelo prazo de cinco meses.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém pode me ajudar?
  A lei fala em quatro meses enquanto o gabarito aponta seis.

• SEÇÃO IV

  DA LICENÇA À GESTANTE

  Art. 101- À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica,

  licença com vencimento integral, pelo prazo de seis meses. (Redação dada

  pela Lei Complementar no 119/2012).

  § 1o - A licença será concedida a partir de início do oitavo mês de gestação,

  salvo prescrição médica diversa.