Questão 1709599

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

De acordo com as disposições expressas da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:

• A. pela ação fiscalizadora sobre a administração e pelo controle do voto, dentre outros.
• B. pela participação nas decisões do Município e pelas políticas públicas, dentre outros.
• C. pela iniciativa popular, pelo plebiscito e referendo e pelas políticas públicas, dentre outros.
• D. pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e pelo sufrágio universal, dentre outros.

Gabarito: D

Comentários

• LOMRJ

   

  Art. 3 A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida:

   

  I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos;
  II - pelo plebiscito;
  III - pelo referendo;
  IV - pela iniciativa popular no processo legislativo;
  V - pela participação nas decisões do Município;
  VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.