SóProvas

ID
170971
Banca
AOCP
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere a proposição a seguir e assinale a alternativa correta:
Na organização da seguridade social compete ao Poder Público basear-se:

I . Na universalidade da cobertura e do atendimento.

II . Na irredutibilidade do valor dos benefícios.

III. Na diversidade da base de financiamento.

IV. Na centralização e gestão tripartite administrativa junto à União.

V . Na seletividade na prestação dos benefícios.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra C

    Vejamos o artigo 194 da CF/88:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  • O item IV também está errado, porque a gestão é quadripartite e não tripartite. Deve ser anulada!!!

  • QUESTÃO DEVE SER ANULADA, O CORRETO É QUADRIPARTITE E  NÃO TRIPARTITE.

  • Quem pediu pra anular, nem deve ter lido a questão direito. rsrs

  • kkkkkkkkkk leu mesmo não

  • a gestão é quadripartite

  • Marina e José, vocês justificaram corretamente. Não faz sentido anular!

  • Caboco aí nem entendeu a questão direito. kkk

  • ATUALIZAÇÃO EC 103/2019

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;  

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.         

  • é quadripartite não tripartite