Questão 1710004

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2010
• Provas: UFMT - 2010 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

No que diz respeito às alterações nos preceitos relativos ao Ensino Fundamental, ocorridas na LDB, n.º 9.394/96, analise a afirmativas.

I - Amplia-se a duração mínima do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos.

II - Amplia-se a frequência mínima para aprovação de setenta e cinco para oitenta e cinco por cento do total de horas letivas.

III - Isenta-se o Estado e a família, respectivamente, da gratuidade e da obrigatoriedade do Ensino Fundamental.

Está correto o que se afirma em 

• A. I e II, apenas.
• B. I, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante(...)

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  Sobre frequência mínima há dois pontos

  • CAPÍTULO II – Da Educação Básica SEÇÃO I – Das Disposições Gerais

  VI – o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

  • SEÇÃO II – Da Educação Infantil

  IV – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

  -> Logo, é leviano afirmar que houve este aumento para 75%.

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• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o ensino fundamental conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos

  I - Correta.

  "Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante(...)."

  II - Incorreta.

  O erro é que não houve aumento de setenta e cinco para oitenta e cinco por cento do total de horas letivas. Vejam:

  "Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; (...)"

  III- Incorreta.

  Na verdade, continua sendo obrigatória a matrícula no ensino fundamental. Vejam:

  "Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)"

  Portanto, somente a assertiva I está correta.

  Gabarito do monitor: B