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ID
171022
Banca
AOCP
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considere as assertivas a seguir, em relação ao crime de redução à condição análoga à de escravo:

I. Caracteriza-se pela submissão da pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

II. A pena prevista para este crime é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

III. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

IV. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

V. A pena prevista legalmente é aumentada em um terço, se o crime é cometido contra criança ou adolescente.

Marque a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Letra ''E'',

    Conforme dispoe o CP:

    Redução a condição análoga à de escravo

           Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (ITEM I - CORRETO).

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.  (ITEM II - CORRETO).

     § 1o Nas mesmas penas incorre quem:

    I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;(ITEM III- CORRETO)

    II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (ITEM IV - CORRETO).

    § 2o A pena é aumentada de metade, (e não um terço) se o crime é cometido:

     I – contra criança ou adolescente; (ITEM V - INCORRETO)

     

  • Fico me perguntando quantos anos eu demoro para decorar o "vade mecum".

    Discordo totalmente com o meio de seleção usado atualmente pelos concuros. Olha essa questão!...ou você decora a lei ou não passa!!!!

  • eu não podia estar MAIS de acordo com o colega acima...

    que questão RIDÍCULA, não mede raciocínio jurídico nenhum... se um MACACO soubesse ler e decorar, ele respondia.

    abaixo essas bancas fuleiras, eu me recuso em ser um decorador de códigos!
  • A ALTERNATIVA B É CORRETA.

     

     Conforme dispoe o CPb:

    Redução a condição análoga à de escravo

           Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (ITEM I - CORRETO).

    Pena - reclusão, de dois a oito anose multa, além da pena correspondente à violência.  (ITEM II - CORRETO).

     § 1o Nas mesmas penas incorre quem:

    I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;(ITEM III- CORRETO)

    II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (ITEM IV - CORRETO).

    § 2o A pena é aumentada de metade, (e não um terço) se o crime é cometido:

     I – contra criança ou adolescente; (ITEM V - INCORRETO) 

     
  • É o tipo de questão onde a pessoa deveria ter almoçado o vade mecum todos os dias......Falta de criatividade na elaboração de tal questão.
  • Como se já não bastasse o fato de essa questão ser ridícula por exigir apenas o decoreba da lei, vejam que é pra juiz!
    Um juiz precisa saber INTERPRETAR a lei, dá um JUIZO DE VALOR as normas afim de se ter a interpretação mais justa e correta possível. Se fosse só pra decorar a sentença era só ler o código na hora de tipificar. Essa questão não avalia nada de entendimento e é por isso que existem juizes que na prática cometem absurdos.
  • Eu percebi que há questões que cobram minúcias da lei e, em geral, são corretas, pois o examinador consciente quer verificar se o aluno teve contato com o assunto...

    essa questão furou minha regra...desanimante!
  • É amigos... É o preço que se paga! Pessoas dedicadas a tal carreira estudam (e mesmo decoram) as milhares de leis necessárias, doutrina, jurisprudência. Renunciam dos prazeres mínimos da vida para passar horas estudando. Mas depois de tudo, eles irão gastar os 16 mil reais líquidos que serão depositados em suas contas bancárias e nós continuaremos reclamando de questões que cobram quantum de pena, majorantes, minorantes.. Façamos nossas escolhas.. hehe.. Bons estudos..
  • Achei que tudo estava certo por me recordar dos artigos, mas questão desse naipe é complicada demais.
  • estou sem ar

  • a pena é aumentada até a metade...ítem V incorreto

  • Raphael Zanon,

    9 anos se passaram e não mudou muita coisa, aliás, tá é mais difícil agora.

  • acredito que quem marcou a B deve ter olhado os comentários ou a estatística antes de marcar.

    kkkkkkkkkkk

  • Marque a alternativa correta: somente a proposição V está incorreta. Essa foi a pegadinha. rsrsrsr, cruel.

  • Art. 149. §2°, I. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

    I- contra criança ou adolescente;

  •  Redução a condição análoga à de escravo

            Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:        

           Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.        

           § 1 Nas mesmas penas incorre quem:          

           I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;         

           II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.        

           § 2 A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:        

           I – contra criança ou adolescente;          

           II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.          

  • ART.149, CP. $2: A PENA É AUMENTADA DE METADE, SE O CRIME É COMETIDO:

    I-contra criança ou adolescente;

    II- por motivo de raça, cor, etnia, religião ou origem.

  • Gabarito - Letra B;

    CP-  Art. 149. (...)

        § 2 A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:     

        I – contra criança ou adolescente;      

        II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.    

  • bom vamos nos aocp delegado Para!!!!
  • Odeio essas questões de decoreba de quantum da pena e quantum de aumento... Mas fazer o que, temos que dançar conforme a música.

  • Bem elaborada essa, além de cobrar a lei seca, lhe exigiu um bom raciocínio em RLM rsrs.

  • Aocp sendo Aocp affs decorar prazo de um milhão de artigos kkkk não cobra conhecimento jurídico
  • Enquanto uns veem penitência, outros veem oportunidade.

  • Tinha certeza somente em relação a última, felizmente deu bom rsrs..

  • Aumentos de pena:

    Constrangimento Ilegal: Cumulativamente e em dobro

    Redução à condição análoga à de escravo : da metade

    Tráfico de pessoas: de 1/3 até metade

  • Eu vim do futuro de 2021 e venho dizer que a AOCP continua cobrando penas! Na prova de delegado do Pará cobrou várias questões de prazo e penas.

  • gabarito: letra B. aumenta da metade, não de 1/3

  • Essa banca é chata demais bixo

  • Questão difícil, revisar comentários dos colegas.

  • Questão difícil, revisar comentários dos colegas.