Questão 171028

• Banca: AOCP
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2004
• Provas: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Mercosul

Considere as assertivas a seguir em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL):

I. Foi criado pelo Tratado de Assunção em 26 de março de 1990, com finalidade nitidamente social.

II. Reúne os Estados de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo que o Chile e o Equador assinaram o acordo de associação de livre comércio em 1996 e 1997, respectivamente, com a ressalva de não participação da união aduaneira.

III. O Protocolo de Ouro Preto dispôs sobre a estrutura orgânica do MERCOSUL, qual seja: Conselho Mercado Comum e Grupo Mercado Comum e criou os órgãos de Comissão do Comércio, Comissão Parlamentar Conjunta, Foro Consultivo Econômico-Social e uma Secretaria Administrativa.

IV. No Brasil não funciona seção nacional do Foro Econômico-Social do MERCOSUL.

V. Não existe um Subgrupo Específico para tratar de Assuntos Laborais, Emprego e Seguridade Social.

Marque a alternativa correta:

• A. todas as proposições estão corretas
• B. todas as proposições estão incorretas
• C. a única proposição correta é a V
• D. a única proposição correta é a III
• E. somente as proposições I e II são as corretas

Gabarito: D

Comentários

•  Correta letra D.

  Pois, 

  I -  Grupo possui uma finalidade comercial muito evidente - Mercado Comum do Sul 

  II -  O Equador só entrou em 2004 como membro associado.

  III - Além disso, criou personalidade jurídica internacional.

  IV. Sim no Brasil há este Forúm.

  V- Sim, ele se abrevia SGT e é o n° 10 - Assuntos Trabalhista, Emprego e Seguridade Social

• Questão difícil. A data de associação do Equador é pegadinha!
  
  
  O MERCOSUL caracteriza-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países. São Estados Associados do Mercosul a Bolívia (desde 1996), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). Ainda que não sejam Estados Associados, em 2012,Guiana e o Suriname passaram a contar com formas de participação nas reuniões do MERCOSUL. 
  

• A alternativa I está errada porque o ano da entrada em vigor do tratado de assunção foi 1991.