Questão 1710970

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

No processo falimentar da empresa Rios de Dinheiro, habilitaram-se como credores da massa falida: Joana Silva, credora trabalhista com crédito de 250 salários mínimos; Papéis e Tintas Ltda.; e o Município de Angra dos Reis, com créditos tributários referentes ao ISS. A classificação dos créditos, neste caso específico, obedece à seguinte ordem ditada pela Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária:

• A. 1º lugar  Joana Silva (com a integralidade dos 250 salários mínimos devidos)
  
  2º lugar  Município de Angra dos Reis
  
  3º lugar  Papéis e Tintas Ltda.
  
  4º lugar 
  
  
  
• B. 1º lugar  Município de Angra dos Reis
  
  2º lugar  Joana Silva (com a integralidade dos 250 salários mínimos devidos)
  
  3º lugar  Papéis e Tintas Ltda.
  
  4º lugar 
  
  
  
• C. 1º lugar  Município de Angra dos Reis
  
  2º lugar  Joana Silva (com somente 150 salários mínimos devidos)
  
  3º lugar  Papéis e Tintas Ltda.
  
  4º lugar  Joana Silva (com 100 salários mínimos restantes)
  
  
• D. 1º lugar   Joana Silva (com somente 150 salários mínimos devidos)
  
  2º lugar   Município de Angra dos Reis
  
  3º lugar   Joana Silva (com 100 salários mínimos restantes)
  
  4º lugar   Papéis e Tintas Ltda.
  
  
• E. 1º lugar  Joana Silva (com somente 150 salários mínimos devidos)
  
  2º lugar  Município de Angra dos Reis
  
  3º lugar  Papéis e Tintas Ltda.
  
  4º lugar  Joana Silva (com 100 salários mínimos restantes)
  
  

Gabarito: A