Questão 1711030

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

As receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas podem ser classificadas como

• A. Ingressos Financeiros.
• B. Receitas de Caráter Derivado.
• C. Receitas Originárias do Estado.
• D. Ativos Intangíveis do Estado.
• E. Compensações Fiscais.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C) Receita Originária Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais industriais e outros, não entendidos como tributos. As receitas originárias correspondem às rendas, como os foros, laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e em tarifas (quando se tratar de rendas industriais)

• GAB C

  Contribuindo com os estudos...

  Receita originária: Receita obtida através do usufruto do bem público.

   

  Receita derivada: receita obtida através do usufruto do bem do particular. Ex: tributos.

   

  A exploração petrolífera é classificada como receita originária, lembrando que o subsolo é bem da União (Art. 20 IX CF).

  Deus no Comando. Fé e Foco.