Letra A: Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Letra B: A prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio, e terapêutico à comunidade, é apenas de forma
GRATUITA, e NÃO pode ser de forma onerosa.
Letra C: As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde a serem prestadas pela EBSERH estão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde. O item inclui o Sistema Particular e Suplementar de Saúde, o que deixou o item incorreto.
Letra D: Esse item está correto já que e assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e
respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma da lei.
Letra E: No desenvolvimento de suas atividades, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de SAÚDE, de responsabilidade do Ministério da SAÚDE
Gabarito: Letra D