DESCOMPLICANDO
a) QUESTÃO ERRADA. De acordo com a LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Art. 4º Compete à EBSERH:
Inciso II - prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social;
b) QUESTÃO CERTA. De acordo com a LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Art. 7º.
No âmbito dos contratos previstos no art. 6°, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
c) QUESTÃO ERRADA. De acordo com a LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Art. 8º Constituem recursos da EBSERH:
Parágrafo único. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
d) QUESTÃO ERRADA. De acordo com a LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Art. 9º
A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.
e) QUESTÃO ERRADA. De acordo com a LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Art. 9º
§ 4º A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante.