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Questão mal elaborada... dá a entender que tem mais de 2 assertivas corretas.
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Conselho Consultivo.
Conforme determina o Decreto n.º 7.661/2011, o Conselho
Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de
consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de
Administração, e é constituído pelos seguintes membros:
O Presidente da EBSERH, que o preside;
2 representantes do Ministério da Educação (MEC);
1 representante do Ministério da Saúde (MS);
1 representante dos usuários dos serviços de saúde dos
hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho Nacional
de Saúde;
1 representante dos residentes em saúde dos hospitais
universitários federais, indicado pelo conjunto de entidades
representativas;
1 reitor ou diretor de hospital universitário, indicado pela
ANDIFES, e;
1 representante dos trabalhadores dos hospitais universitários
federais administrados pela EBSERH, indicado pela respectiva
entidade representativa.
Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente
(a cada 2 anos) pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo
Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante
registro na ata da primeira reunião de que participarem.
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A) Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente e designados pelo Ministro de Estado da Saúde.(São designados pelo Ministro da Educação);
B) O Conselho Consultivo será constituído por dois representantes do Ministério da Saúde. (é por um representante do Ministério da Saúde e dois representantes do Ministério da Educação. (Art 23, I, II);
C) Correta. De acordo com Art. 23 , IV);
D)Compete ao Conselho Consultivo opinar sobre a modificação do capital social, orçamento, planos de investimento, transformação, incorporação, fusão ou cisão. ( Esta é uma competencia do Conselho Fiscal- Art22, III)
E)O Conselho Consultivo da EBSERH reunir-se-á extraordinariamente, somente a pedido do seu presidente.(Pode ser a pedido do presidente, por su iniciativa, ou por solicitação do Conselho de Administração ou a pedido de 1/3 de seus membros- ART 25)
Todas as referencias retiradas do Decreto 7.661 (Estatuto Social da EBSERH).
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Questão que dá +ou - para aproveitar!
Segundo o NOVO estatuto na parte que fala sobre o conselho Consultivo, realmente é constituído por 1 representante de usuários de serviços a saúde dos hospitais universitários, mais de acordo com o art: 67 inciso:IV não vem explicitado FILIAIS DA EBSERH
cuidadoooo!!
Sugiro a vocês que se estiverem respondendo essas questões estejam com o estatuto 2018 em aberto para conferir o que mudou.
Bons estudos
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Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, e é constituído pelos seguintes membros:
I - o Presidente da EBSERH, que o preside;
II - dois representantes do Ministério da Educação;
III - um representante do Ministério da Saúde;
IV - um representante dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde;
V - um representante dos residentes em saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo conjunto de entidades representativas;
VI - um reitor ou diretor de hospital universitário, indicado pela ANDIFES; e
VII - um representante dos trabalhadores dos hospitais universitários federais administrados pela EBSERH,