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A) ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO.
B) INTEGRAM UMA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA.
C) GABARITO.
D) AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS CONTARAM COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE.
E) A ASSISTÊNCIA A SAÚDE NÃO É EXCLUSIVA DO PODER PÚBLICO.
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a) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, com acesso preferencial aos mais pobres. Errado: CF/88 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
b) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e constitui um sistema único. Errado: CF/88 Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:(...)
c) A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, valor não inferior a 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. Certo
d) As ações e serviços públicos de saúde não contarão com a participação da comunidade. Errado: CF/88 Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(...)
III - participação da comunidade.
e) A assistência à saúde é exclusiva do Poder Público. Errado: CF/88 Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
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GABARITO: C
Art. 198, § 2º, CF: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:
I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%
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GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
b) ERRADO: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
c) CERTO: Art. 198, § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);
d) ERRADO: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: III - participação da comunidade.
e) ERRADO: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre seguridade social.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Não há distinção socioeconômica na saúde como há na assistência social (que é prestada apenas a quem dela necessitar). A saúde é direito de todos. Art. 196, CRFB/88: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Alternativa B - Incorreta. A rede é descentralizada. Art. 198, CRFB/88: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade".
Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 198, § 2º, CRFB/88: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento); (...)".
Alternativa D - Incorreta. A comunidade também participa das ações e serviços. Art. 198, CRFB/88: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade".
Alternativa E - Incorreta. A assistência à saúde pela iniciativa privada é livre. Art. 199, CRFB/88: "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da seguridade social e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, com acesso preferencial aos mais pobres.
Errado. O acesso é universal e igualitário, de modo que não há preferências. Aplicação do art. 196, caput, CF: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
b) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e constitui um sistema único.
Errado. Na verdade, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e não centralizada, nos termos do art. 198, caput, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
c) A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, valor não inferior a 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 198, § 2º, I, CF: Art. 198, § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);
d) As ações e serviços públicos de saúde não contarão com a participação da comunidade.
Errado. Contam, sim. Inclusive, trata-se de uma diretriz, conforme art. 198, III, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: III - participação da comunidade.
e) A assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.
Errado. Na verdade, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme se lê no art. 199, caput, CF: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Gabarito: C