Questão 1711588

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Administração - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Substituição Tributária

O instituto da substituição tributária do ICMS objetiva tornar mais eficiente e eficaz a arrecadação desse tributo. Nesse sentido, ao substituto tributário é imputada a obrigação de calcular, cobrar e recolher o imposto que será devido nas operações posteriores. Dentre as alternativas abaixo disponibilizadas, identifique aquela que NÃO apresenta uma característica do modelo de substituição tributária.

• A. Retenção do imposto no momento da venda para o atacadista, distribuidor ou comerciante.
• B. Instituição, pelo estado, da margem de valor agregado.
• C. A existência do contribuinte substituto e do contribuinte substituído.
• D. Nesse modelo, o contribuinte substituído faz a recuperação do imposto.
• E. Esse modelo abrange a operação própria, em que existe o fato gerador e as operações posteriores em que o fato gerador ainda irá ocorrer.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D. 

  O substituído [quem arca economicamente com o tributo] não recupera o imposto pago, uma vez que o transfere ao contribuinte de direito para o repasse ao Fisco. Não se trata de caução ou entrada temporária, mas adimplemento de obrigação tributária, restituível somente nos casos pontuais de recolhimento a maior ou inexistência do Fato gerador presumido. 

• o substuido tributário nao se credita do imposto na entrada da mercadoria uma vez que tbm nao se debita na saida da venda de sua mercadoria que esta sob regime de ST.