Questão 1712311

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Prescrição no Código Civil.

• A. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
• B. A renúncia da prescrição deve ser expressa, e só valerá, sendo feita, com prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
• C. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
• D. A prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem prejudica.

Gabarito: A

Comentários

• Código Civil - Lei n.º 10.406/2002
  

  Letra (a) - correta: Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

  Letra (b) - errada: Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

  Letra (c) - errada: Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

  Letra (d) - errada: Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
  

  
  

  
  

• Romildo exceção= defesa

• A questão trata da prescrição.
  
  A) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

  Código Civil:

  Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

  A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

  Correta letra “A”. Gabarito da questão.

  B) A renúncia da prescrição deve ser expressa, e só valerá, sendo feita, com prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

  Código Civil:

  Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

  A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

  Incorreta letra “B”.

  
  
  C) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

  Código Civil:

  Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

  Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

  Incorreta letra “C”.

  
  D) A prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem prejudica.

  Código Civil:

  Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

  Incorreta letra “D”.
  
  Resposta: A

  Gabarito do Professor letra A.

• A. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. correta