SóProvas

ID
1712386
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.

Alternativas
Comentários

  • alt. d

    Art. 1.066. Sem prejuízo dos poderes da assembléia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembléia anual prevista no art. 1.078.


    bons estudos

    a luta continua

  • Comentário sistematizado do Art 1.066.


    Instituição de Conselho Fiscal: Facultativo

    Composição: 3 ou mais membros com respectivos suplentes, sócios ou não

    Eleição: Realizada pela assembleia anual

  • ##Atenção: A instituição do Conselho Fiscal na Sociedade Limitada e na Sociedade Anônima: Temos as seguintes diferenças:

    Ø  Na Sociedade Limitada, a partir do art. 1066 do CC, refere que é facultada a instituição do Conselho Fiscal, o qual será composto de 3 ou mais membros e suplentes, sejam eles sócios ou não, residentes no Brasil;

    Na Sociedade Anônima, a partir do art. 161 da Lei 6404/76, refere que a instituição do Conselho Fiscal é obrigatória, porém com funcionamento facultativo, ou seja, se os acionistas considerarem desnecessário o seu exercício, o órgão ficará desativado, não obstante a obrigatoriedade de sua existência. Além disso, na S/A, o Conselho Fiscal será composto de 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral.

  • Se fosse obrigatório talvez não seria o modelo de sociedade mais utilizado no tempo atual.