- ID
- 1712581
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
O Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamentou dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. São Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: