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ID
1712788
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre a despesa pública é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    a) Errado. Toda despesa tem que ser empenhada, inclusive suprimento de fundos (Regime de Adiantamento)b) Errado. O empenho poderá ser por ordinário, por estimativa e global.c) Errado. Pelo contrário. O pagamento só poderá ser feito após a liquidação.d) Errado. De fato, não se fará adiantamento de numerário a servidor em alcance nem se já responsável por mais de um (ou seja, no mínimo dois) adiantamento.e) Certo. A nota de empenho poderá ser dispensada e alguns casos específicos. Não confunda nota de empenho com empenho, pois este nunca poderá ser dispensado.
  • Complementando

    b) Pode sim, é para quando o montante não possa ser determinado. Ex: água, luz etc.
    c) Estágios> ELP - Empanho, Liquidação e Pagamento.
    d) Lei nº 4.320 - Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamento.
    e) Certo

  • O Artigo 60 da Lei 4.320/64, e complementando em seu Parágrafo 1º diz que "em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho".

  • Empenho > Não pode ser dispensado

    Nota de empenho > Pode ser dispensado

  • 4320/64

    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

  • Gabarito - E.

    Art. 60 da lei 4320 de 1964 - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

    § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

  • Gabarito: Letra E

     

    a) Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

     

    b) Art. 60: § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

     

    c)  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (Prévia ao pagamento)

     

    d) Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamento

     

    e) Art. 60: § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

  • No caso da alternativa D, o erro é pelo fato de serem 2 aditamentos, o Terdeiro é proibido.