Questão 1712917

• Banca: IESES
• Órgão: CRM-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - CRM-SC - Assistente Administrativo
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

É correto afirmar:

I. Quando deixar, temporariamente ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional médico restituirá a carteira à secretaria do Conselho Regional onde estiver inscrito.

II. Fiscalizar o exercício da profissão de médico é uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina.

III. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 10 (dez) membros e outros tantos suplentes, de nacionalidade brasileira.

IV. Todos os membros dos Conselhos Regionais de Medicina serão eleitos em escrutínio secreto.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A. Somente as proposições II e IV estão corretas.
• B. Somente as proposições I e II estão corretas.
• C. Somente as proposições I e III estão corretas.
• D. Somente as proposições III e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 3.268/57

  I)  Art . 18. § 3º Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira à secretaria do Conselho onde estiver inscrito.

   

  II) Art . 15. São atribuições dos Conselhos Regionais:

  c) fiscalizar o exercício da profissão de médico;

   

  III) Art. 4o O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares

   

  IV) Art . 13. Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembléia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gôzo de seus direitos.

• Na verdade o item III também está correto.

  Segundo o Decreto 44.045 de 19 de julho de 1958, art 32: " O Conselho Federal de Medicina será composto de 10 membros e de outros tantos Suplentes, todos de nacionalidade brasileira sendo 9 deles eleitos por escrutínio secreto perante o próprio Conselho Federal, em assembleia dos Delegados dos Conselhos Regionais, e o restante será eleito pela Associação Médica Brasileira."

   

• Essa questão é confusa, porque a lei 3268 diz uma coisa, mas o decreto 44045 diz outra sobre a composição do conselho.

• O item III não está correto porque não é o que vale atualmente! Se a questão falasse que era de acordo com o decreto 44045 aí sim poderia estar correta!