SóProvas

ID
1712932
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

É correto afirmar:
I. O mandato das Comissões de Ética será de até 60 (sessenta) meses.
II. Os estabelecimentos de saúde, que sob qualquer forma anunciarem especialidades médicas, deverão ter a seu serviço profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Medicina, nas correspondentes especialidades.
III. Compete às Comissões de Ética comunicar ao Conselho Regional de Medicina o exercício legal da profissão.
IV. As Comissões de Ética são vinculadas ao Conselho Regional de Medicina e devem manter a sua autonomia em relação às instituições onde atuam, não podendo ter qualquer vinculação ou subordinação à direção do estabelecimento.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários

  • I - Errada - Art. 6º O mandato das Comissões de Ética será de até 30 (trinta) meses.

    II - Correta

    III - Errada - Art. 10 Compete às Comissões de Ética: c) Comunicar ao Conselho Regional de Medicina o exercício ilegal da profissão;

    IV - Correta

    Gab. a) Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • Gente........................ 

     

    Artigo de qual lei? Decreto? Resolução?

  • GABARITO: A

     

    RESOLUÇÃO CFM Nº 2.152, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - Capítulo IV - Das Eleições -Seção I - Das Regras Gerais das Eleições

    I) Art. 12. O mandato das Comissões de Ética Médica será de no mínimo 12 (doze) e no máximo de 30 (trinta) meses, a critério de cada instituição, contido no Regimento Interno.

     

    RESOLUÇÃO CFM Nº 2.152, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - REGULAMENTO DAS COMISSÕES DE ÉTICA - Capítulo III -Das Competências - Seção I - Da Competência das Comissões de Ética Médica

    Art. 5º Compete às Comissões de Ética Médica, no âmbito da instituição a que se encontra vinculada

    a) Fiscalizar o exercício da atividade médica, atentando para que as condições de trabalho do médico, bem como sua liberdade, iniciativa e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, estejam de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão;
    b) Instaurar procedimentos preliminares internos mediante denúncia formal ou de ofício;
    c) Colaborar com o Conselho Regional de Medicina na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar os profissionais sobre temas relativos à ética médica;
    d) Atuar preventivamente, conscientizando o corpo clínico da instituição onde funciona quanto às normas legais que disciplinam o seu comportamento ético;
    e) Orientar o paciente da instituição de saúde sobre questões referentes à Ética Médica;
    f) Atuar de forma efetiva no combate ao exercício ilegal da medicina;
    g) Promover debates sobre temas da ética médica, inserindo-os na atividade regular do corpo clínico  da instituição de saúde.