Questão 171340

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Considerando que o estabelecimento de classificações orçamentárias adequadas é medida importante na administração pública, pois sua estrutura constitui marco para adoção de decisões em todo o processo orçamentário, julgue os itens subsequentes, acerca das diversas classificações das receitas públicas utilizadas no Brasil.


I A classificação por categorias econômicas, válida para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, tem como base as fontes econômicas geradoras da receita e permite a adoção de políticas de apoio e incentivos setoriais, assim como a redistribuição de poupanças ociosas, buscando-se um equilíbrio mais estável na circulação da renda interna como suporte efetivo à política monetária, no que concerne aos financiamentos da atividade econômica.

II A integralização de capital social, o resultado do Banco Central do Brasil e a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são classificados como operações de crédito.

III O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo e terceiro, a especificação das fontes de recursos. O indicador de grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

IV Aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais e remuneração de saldos de recursos não desembolsados são classificados como receita patrimonial, pois resultam da fruição de elementos patrimoniais.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Considerando os artigos 37 e 70 da CF/88 abaixo transcritos observamos que se houvesse poupança ociosa, o Gestor Público estaria ferindo a própria Constituição Federal e ainda quando estudamos para um concurso público aprendemos que o Decreto 5.378/05, abaixo transcrito também, preconiza a geração de resultados. Desse modo um Gestor Público eficiente não pode permitir poupanças ociosas, pois estaria infringindo também o referido decreto. Ainda temos um dispositivo legal, a Lei Complementar 131/09 que também preconiza a transparência dos gastos públicos, o que inviabilizaria a existência de poupanças ociosas, pois o cidadão comum hoje tem acesso em tempo real à Execução Orçamentária, podendo controlar neste caso, a existência de recursos ociosos.

  
  DIANTE DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ACIMA E COM BASE NOS TEXTOS LEGAIS ABAIXO TRANSCRITOS, SOLICITO QUE O GABARITO SEJA ALTERADO DE ( E ) PARA ( C ), POIS A QUESTÃO ALÉM DE MAL FORMULADA, FOI COPIADA DE UM CONCURSO DE CESPE EM 2002, QUANDO AINDA NÃO EXISTIAM DISPOSITOS LEGAIS QUE ESTIVESSEM RELACIONADOS DIRETAMENTE COM A TRANSPARÊNCIA. NESSA ÉPOCA (2002), TALVEZ ATÉ PUDÈSSEMOS IMAGINAR POUPANÇAS OCIOSAS, MAS NA ATUAL CONJUNTURA, ISTO É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL. A QUESTÃO INDUZIU O CONCURSANDO AO ERRO.
  
   

• Classificação da Receita quanto a fonte - diz em qual ''caixa'' e exercício sai o recurso

  A - dígito que diz se a receitao sai do caixa único ou de outras fontes ( embaixada por exemplo )

  BB - se a subfunção pertence ao exercício corrente ou exercício anteriores

   

• O Item II está errado pois aquelas receitas são classificadas como Outras Receitas de Capital.
  
  De acordo com o Manual Técnico do Orçamento 2011:
  
  RECEITAS CORRENTES
  
  RECEITAS DE CAPITAL
     OPERAÇÕES DE CRÉDITO
     ALIENAÇÃO DE BENS
     AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
     TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
     OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
  
  2500.00.00 Outras Receitas de Capital  (ORIGEM)
  
  2520.00.00 Integralização do Capital Social  (ESPÉCIE)
  2521.00.00 Integralização com Recursos do Tesouro Nacional F 80
  2522.00.00 Integralização com Recursos de Outras Fontes F 80
  2530.00.00 Resultado do Banco Central do Brasil (ESPÉCIE)
  2530.10.00 Resultado do Banco Central – Operações com Reservas e Derivativos Cambiais F 52
  2530.20.00 Resultado do Banco Central – Demais Operações F 52
  2540.00.00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional F 88 (ESPÉCIE)
  2550.00.00 Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e
  Financiamentos
• Item IV - A receita patrimonial corresponde ao ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. Por exemplo, temos as receitas de arrendamentos de terrenos da União, que o Poder Público concede à outra parte o gozo temporário de um terreno mediante retribuição. Tal retribuição se torna receita patrimonial. 
  Exemplos: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais e remuneração de saldos de recursos não desembolsados.