Questão 1713487

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - FUB - Jornalista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ciência, Tecnologia e Comunicação Social; Ordem Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.

É permitida a publicação de jornal de qualquer natureza, vendido ou distribuído gratuitamente, desde que devidamente autorizada por autoridade legal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO
  
  Art.220 § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade
  
  bons estudos
  

• "É permitida a publicação de jornal de qualquer natureza...", daí você para e pensa: será que eu posso publicar jornais com mensagens racistas, que façam apologia ao ódio ou que divulguem ideiais de grupos armados separatistas? Não né.

• Assertiva ERRADA. 
  
  Não confundir a publicação de jornal com a publicação de algum conteúdo que possa ser proibido. A questão se refere a imprimir e distribuir algum jornal, o que é permitido sem a necessidade de licença de alguma autoridade. 

• Art.220 § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade