Questão 1713490

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - FUB - Jornalista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ciência, Tecnologia e Comunicação Social; Ordem Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.

Os percentuais da programação das emissoras de rádio e televisão referentes à regionalização da produção cultural, artística e jornalística serão estabelecidos por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
  
  Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
  [...]
  III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei
  
  bons estudos
  

• Isso já foi regulamentado?

• @Eduardo Ribeiro,

  Acredito tratar-se de lei complementar.

  Normal constitucional de eficácia limitada.

• Entendi foi é nada!