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ALTERNATIVA CORRETA LETRA A
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Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - É vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
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Não concordo com a resposta, pelo menos sem argumentos fortes contrários. Ora, se não ficou provado que o servidor utilizou-se do cargo para destinar mais recurso para o referido município, não há que enquadrar-se na letra 'A". Que o servidor seja exonerado da função; que se abra uma sindicância etc... mas não podemos tirar conclusões tão profundo baseado no enunciado.
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O Cespe mostrando que tem o dom de fazer não somente questão ridícula, mas muito chata e grande também.
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Pelo contrario, a questão é bem interessante ao meu ponto de vista, sendo
o fato narrado uma pratica bem comum hoje em dia. E com relação ao colega,
vejo respaldo legal sim na letra A, pois o servidor foi totalmente desviado de sua finalidade,
ele fez um levantamento da necessidade da verba e depois simplesmente abandou, ignorando criterios
importantes. Qustão bem elaborada!!
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LETRA A
XV - É vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
O uso de cargo ou função para obter vantagens para si ou para outrem pode caracterizar o crime de Corrupção Passiva, prescrito pelo artigo 317, do Código Penal: Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Questão muito mal formulada, pois não especifica qual era o ânimo do agente público.
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Não sei se pode-se dizer que a questão foi mal formulada, depende do ponto de vista. Tendo em vista que o servidor mesmo que não tenha agido com dolo, agiu culposamente, de forma negligente.
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Não se desanime com grandes enunciados. Eles podem esconder questões fáceis, como esta. Veja o que diz o Código de Ética do servidor civil federal: "XV - E vedado ao servidor público: a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;".
É óbvio que no caso a atuação do servidor escolheu os elementos de convicção que acabaram por beneficiá-lo, pois ele simplesmente ignorou os demais dados. Então, apesar de que a questão deveria ter deixado mais evidente o interesse do servidor de se beneficiar com aquela decisão, a resposta correta só pode ser a letra A.
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O texto da letra "C" chega a ser cômico......."o êxito desse trabalho (benefício do município de origem do servidor em detrimento dos demais) pode ser considerado como seu maior patrimônio". kkkkkkk
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não concordo com a resposta, pois o simples fato do local ser a sua cidade e onde reside a sua família, não quer dizer que ele tirou proveito disso, o ser humano pode falhar e nem sempre ela estará agindo ma-fé ou querendo favorecer outrem, essa questão deveria ter sido anulada, pois já ensina ao futuro servidor que caso participe de alguma comissão de processo administrativo use dessa situação para poder caracterizar algum "pratica antiética" do servidor investigado.
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As bancas estão tentando vencer pelo cansaço porque a questão é extremamente simples mas com um enunciado enorme.
Gab:A
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Todo mundo tem direito de errar, menos pra " Cespe "...rs
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gabarito A mas pelo amor de DEUS pra que um texto tão grande numa questão tão simples é só pra deixar o candidato mais cansado isso não mede conhecimento algum.
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Tudo bem que a letra A é a que devemos marcar, mas que a acusação ao servidor careceu de mais algumas provas, isto careceu!
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ERRO TÉCNICO!!!111ONZE
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O candidato tem que saber "pesar" na hora de resolver uma questão.
Se lhe apresentassem a situação, qual seria a primeira coisa que viria à mente?
Erro técnico?
Gabarito A)
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Achei a questão muito bem elaborada, uma questão bem interessante porque cobrou raciocínio além da letra da lei. A alternativa C fez um interpretação errada do inciso V (das regras deontológicas) do Decreto 1171/94, pois é verdade que ele prevê que o trabalho do servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, mas não é no sentido de praticar atos diversos da finalidade pública em benefício próprio ou de alguém em específico, como trata a questão. No meu entender esse inciso demonstra que o trabalho do servidor agrega a toda sociedade, então ele próprio, como cidadão, se beneficia do êxito do seu trabalho, bem como todos os outros administrados.
Não vejo erro no gabarito, uma vez que o texto mostra que o servidor favoreceu indevidamente o seu município de origem, onde mora a sua família, situação que se encaixa no inciso XV, alínea a, do Decreto 1171/94, até por eliminação das outras alternativas.
XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
Bons estudos, pessoal. Avante!
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questão com muita leitura, perca de tempo, atrapalha e cansa bastante, as bancas ainda cobram um valor enorme pra nos deparar com essa icógnita.
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a) A situação descrita caracterizou a utilização do cargo ou função para obtenção de favorecimentos para si ou para outrem, conduta esta que é vedada pelo código de ética em questão. (Seção III, Inciso XV, alínea a), Lei 1.171/94)
ATENÇÃO AOS TRECHOS DESTACADOS:
Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica - complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família.
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o examinador irá lançar um livro do enunciado
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a famosa questão "só tem tamanho e safadeza"
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um ódio: questões desse tipo!
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Dec 1.171/94
XV É vedado ao servidor público:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.