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Isso mais parece questão de ética no serviço público, contudo, não esqueçamos que aí se encontram no mínimo dois princípios que regem a Adm. Pùblica, quais sejam: Publicidade e Moralidade.
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Resposta correta: d)
Contemplando o princípio da puplicidade a questão está relacionada a ética no serviço público, conforme comentário abaixo e título/classificação da questão. Podemos buscar essa confirmação no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
ANEXO
Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
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Resposta : Letra d)
Resposta que possui maior paralelismo com Accountability .
Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português,[1] que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.[2]
Accountability podemos traduzir também para o português, deficientemente, por prestar contas. «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.
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Fiquei em dúvida quando li, pois pensei nos "casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei", nos quais não há publicidade, porém, o servidor público continua sendo responsável por seus atos. Acredito que a opção poderia acrescentar essa informação para ser mais correta.
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O CESPE MAIS UMA VEZ DEIXA A DESEJAR............ QUESTÃO MTO MAL ELABORADA !!
CONTRARIA TOTALMENTE O ART.13, DECRETO 6029/07, E O § 1, QUANDO DIZ ASSIM : requer que o processo de tomada de decisões seja transparente e aberto ao público..... ou seja isso quer dizer que o processo ainda esta em andamento E SÓ DEIXARAM D SER RESERVADOS APÓS A DELIBERAÇÃO DA CEP OU COMISSÃO DE ÉTICA DO ÓRGÃO OU ENTIDADE.
ART.13 : Será mantido com a chancela de "RESERVADO" até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito as NORMAS ÉTICAS .
§ 1o Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados.
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Eis mais uma questão que podemos responder com uma análise cuidadosa e até um pouco de bom senso. Afinal, ética é, também, um adequado entendimento sobre o que é correto e o que não é correto.
Vejamos, então, a alternativa C. Pergunto aos candidatos: tem como dizer que está errado afirmar que “A responsabilização do servidor público por seus atos requer que o processo de tomada de decisões seja transparente e aberto ao público”? Evidentemente que não, isso está corretíssimo! Afinal, vivemos sob os auspícios do princípio da publicidade, e uma administração pública democrática está aberta ao controle dos verdadeiros “donos” da coisa pública: o povo.
Portanto, correta a Letra D
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Afinal, o correto é a letra C ou a letra D? O professor afirmou que é a letra C mas o gabarito aponta para a letra D.
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Eu continuo achando que é a letra "d".......A liberdade de ação presente na alternativa "C" me parece estranha.
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Eu continuo achando que é a letra "d".......A liberdade de ação presente na alternativa "C" me parece estranha.
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Mas o professor disse que correto é a letra D !!!
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Não entendi o erro da alternativa C alguém poderia me esclarecer por favor?
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Cespe = Cabeças pensantes.
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Respondi com base no decreto 6.029-art° 13. Porém, não foi o esperado.
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Art. 18. As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética Pública.