Letra a - Somente a autorização para créditos adicionais suplementares pode ser incluída na LOA.
Letra b - Só os créditos adicionais extraordinários independem da indicação da fonte de recursos.
Letra c - Os créditos suplementares retificam dotações com erro de previsão;
Letra d - Correta - De acordo com a Lei 4.320; art. 41; II - Créditos adicionais "especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica".
Letra e) Se forem abertos até os últimos 4 meses do exercício anterior podem, sim.
4.3.1 Crédito Suplementar
Autorização Legislativa: Prévia, podendo ser incluída na própria Lei do Orçamento. (Letra A)
Abertura: por Decreto do Executivo.
Finalidade: Reforço de dotações já existentes. (Letra C)
Vigência: Exercício Financeiro de abertura. É vedada sua prorrogação. (Letra E)
Recursos Disponíveis: Requer indicação de recursos disponíveis para abertura.
4.3.2 Crédito Especial
Autorização Legislativa: Prévia em Lei especial.
Abertura: por Decreto do Executivo.
Finalidade: Atender novas dotações. (Letra D resposta)
Vigência: Exercício financeiro de abertura e, se autorizado nos últimos quatro meses, pode ser prorrogado para o ano subsequente pelo limite de saldo.
Recursos Disponíveis: Requer indicação de recursos disponíveis para abertura.
4.3.3 Crédito Extraordinário
Autorização Legislativa: Independe de Decreto do Poder Executivo Estadual e Municipal ou Medida-Provisória (Governo Federal).
Abertura: por Decreto do Executivo (Estadual e Municipal) ou Medida-Provisória (Federal), com remessa imediata ao Legislativo.
Finalidade: Atender despesas urgentes e imprevisíveis.
Vigência: Exercício financeiro de abertura e, se autorizado nos últimos quatro meses, pode ser prorrogado para o ano subsequente pelo limite de saldo.
Recursos Disponíveis: dispensa a indicação de recursos. (Letra B)
Livro Contabilidade Pública, José Antônio Felgueiras