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CORRETO
LETRA A )
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
Bons estudos !
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Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
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Esse é o tipo de questão pra não tirar zero
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GB A
PMGO
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Qualquer pessoa, já que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público zelar pelos interesses da criança, pondo-as a salvo de qualquer tipo discriminação, tratamento cruel e degradante e etc.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à responsabilidade de comunicar situações de maus tratos ao Conselho Tutelar.
Para responder a questão, necessário conhecimento dos arts. 4º, caput e 13, caput, ECA, que preceituam:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Portanto, a obrigação de comunicar situações de maus tratos ao Conselho Tutelar cabe a qualquer pessoa, pois toda a sociedade é responsável pela proteção de qualquer criança, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.
Gabarito: A