Questão 1714132

• Banca: FUNCEFET
• Órgão: Prefeitura de Nilópolis - RJ
• Ano: 2011
• Provas: FUNCEFET - 2011 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Auxiliar de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Victor chegou à escola chorando e dizendo que não queria ir à aula. Entrou em sala, interagiu com todos, mostrando-se bem. No momento do banho, a auxiliar Valéria observou vários hematomas nas costas de Victor. Ao ser questionado, chorou demonstrando medo em falar. Valéria comunicou o fato à professora e à direção da Escola.

Com base nessa ocorrência, é papel da Escola denunciar o fato ao(à)

• A. Conselho Tutelar.
• B. Juizado da Infância da Juventude.
• C. Delegacia das mulheres.
• D. Delegacia da Infância.

Gabarito: A

Comentários

• Art.  245.  Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

• Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.