Questão 1714360

• Banca: CRF-TO
• Órgão: CRF-TO
• Ano: 2015
• Provas: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Motorista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resoluções do Conselho Federal de Farmácia

A lei 9.120, de 26 de outubro de 1995, alterá dispositivos da lei n° 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia. Esta lei define que o mandato dos membros dos Conselhos Regionais é:

• A. Privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, gratuito e terá duração de quatro anos.
• B. Privativo de farmacêuticos independente de sua nacionalidade, remunerado e terá duração de dois anos.
• C. Privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, remunerado e terá duração de quatro anos.
• D. Privativo de farmacêuticos independente de sua nacionalidade, gratuito e terá duração de dois anos.

Gabarito: A

Comentários

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  Art. 12. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos. ("Caput" do artigo com redação dada pela Lei nº 9.120, de 26/10/1995)

  Parágrafo único. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.
  (Parágrafo único acrescido pela Lei nº 9.120, de 26/10/1995)