Questão 1714363

• Banca: CRF-TO
• Órgão: CRF-TO
• Ano: 2015
• Provas: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Motorista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico

Segundo o texto da lei n° 13.021, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza:

• A. É necessário ter a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
• B. É necessário que o proprietário do estabelecimento seja farmacêutico registrado no Conselho Regional de Farmácia.
• C. É necessário que o responsável técnico realize curso de capacitação em Farmácia clínica no Conselho Regional de Farmácia.
• D. É necessário que o responsável técnico realize curso de capacitação em prescrição farmacêutica no Conselho Regional de Farmácia.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 6o  Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: 

  I - ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;

• Gabarito A

  Art. 6º Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:

  I - ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;

  II - ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário;

  III - dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos;

  IV - contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.