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CPC Art. 9º. O juiz dará curador especial:
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
*a acertiva "e" embora seja certa, está incompleta. As demais estão completamente erradas.
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Questão muito mal formulada ao meu ver.
1) A questão só fala que Felipe tem 14 anos. Não informa se ele está legalmente representado ou não. Logo, fica dificil uma resposta concreta, já que se ele estivesse representando não precisaria de Curador Especial. Na letra (E) esse "a princípio é ridículo". Não existe isso! Se tem representante, não precisa, se não tem, precisa. Em nenhum lugar no CPC existe presunção de que ele esteja representado ou não, motivo pelo qual esse "a princípio" nao quer dizer absolutamente nada.
2) Quanto ao Antônio também deveria informar se foi citado por edital ou por hora certa, caso contrário não será possível responder concretamente. Nesse caso foi boa a explicação da letra (E), mas como visto anteriormente o caso do Felipe estraga a alternativa.
Enfim, acertei porque fui pela "menos errada", mas tá horrível essa questão.
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Não acho que a questão esteja incorreta pelo seguinte fundamento:
No seu comando não pergunta, de antemão, quem tem direito a curador especial, logo não tem que tratar de todos. Pedro tem direito a curador especial?? Pela letra do CPC sim, mas não há hipótese correta que fale de Pedro. Pois não é apenas Pedro.
Assim, a Alternativa E está correta, pois ela não fala que apenas Antônio e Felipe.. e o caso de felipe se justifica pelo "a princípio", pois curador especial para incapaz e exceção, e não a regra.
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Ao meu ver a acertiva "A" seria a correta, pois a questão não formula hipotese para Felipe ter curador especial nomeado, quais sejam: a falta de representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele (CPC - Art. 9ª, I). E também é omissa em colocar se Antônio respondeu a citação por edital ou se foi revél - caso em que então seria merecedor de curador especial. O único caso que enquadra-se fielmente à letra da lei é o de Pedro segundo o art. 9º, II do CPC. Já a questão "E" - tida com correta é omissa em relação ao personagem Pedro.
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Gabriel,
não dá para concordar com você amigo, uma vez que a afirmação tida na assertiva A não é absoluta.
Não terá curador apenas Pedro (preso), por isso ser inerente a sua condição.
Não basta estar preso para ter o direito a um curador especial. Nelson Nery, em seu CPC Comentado, ao ensinar acerca da figura do réu preso do art. 9º/CPC, bem explicita que "a nomeação somente deverá ocorrer se o réu não contestar ou alegar dificuldades para defender-se no processo." (Grifo nosso). Logo, nomear curador para preso não ocorre por ser condição inerente do reú que está preso, mas sim porque, além de preso, ele não poderá se defender.
Quanto ao fato da letra E estar certa, apesar de ter errado a questão, concordo com o gabarito. Se a pergunta é genérica, ou seja, não se prendendo a especificidades (como de Felipe possuir ou não um representante legal), a resposta, sendo também genérica, estará correta. Isso é lógico (como disse, apesar de eu ter errado hehehe). Todas as assertivas restringem o alcance do enunciado com o termo "apenas", mas não temos certeza dessa restrição porque a questão é ampla. Sendo ampla, conforme afirma sobre Felipe na assertiva E, em tese, ele não precisa de curador porque a questão não afirmou que elenão tem um representante (convenhamos que, de regra, é normal um menor possui representante legal, como os pais).
Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!
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Questão feita para consumir o tempo de prova. Na verdade todos três têm direito a curador especial. Assim:
As tres primeiras estão erradas porque usam a palavra "apenas".
A letra D esta errada pq usa a palavra "nenhum".
A letra E diz que Antonio precisa de citação por edital, o que é verdade já que está em local incerto; porém Felipe, não precisa ser citado por edital, tbm esta certo.
LETRA E
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Ele fala "A PRINCÍPIO" pq a princípio o menor vai estar representado por seu representante legal, caso ele não tenha ou seus interesses colidam com aquele é que precisará de curador.
Certa a questão.
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a) Não é uma garantia
inerente, pois Pedro, se tiver constituído advogado, não necessitará de curador
especial. Além disso o Antônio pode se encontrar na situação de réu revel onde
será citado fictamente havendo nomeação de curador especial.
b) Felipe só terá curador especial se houver a ausência momentânea
de seu representante legal (tutor quando for menor de idade, o que é o caso!).
c) Felipe torna essa assertiva errada conforme comentário da
letra B acima, e Pedro poderá ter curador especial se não tiver um advogado, e
somente para defende-lo diga-se de passagem.
d) Totalmente errado em face dos comentários supracitados.
e) Correto! Antônio no caso de réu revel e Felipe a
princípio não, mas poderá ter caso seu representante legal (tutor) desapareça.
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É necessário trabalhar com os dados informados na questão.
A citação será por edital quando o réu estiver em local incerto e não sabido. Assim, Antônio necessitará de curador especial, apenas se for REVEL, conforme prevê ARTIGO 9 do CPC, inciso II, in fine.
Pedro está preso. Conforme prevê o Artigo 9, inciso II do CPC, também lhe será dado curador especial.
Para Felipe, só lhe será dado curador especial se o interesse de seu representante colidir com o seu próprio interesse. A previsão legal é do inciso I do ARTIGO 9 do CPC.
Gabarito: letra E
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A questão exige do candidato o conhecimento da regra contida no art. 9º, I e II, do CPC/73, in verbis: “Art. 9º. O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa". Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:
Alternativa A) De fato, Pedro, por estar preso, terá curador especial, mas não apenas ele, podendo os outros fazerem jus ao mesmo dependendo de suas condições. É preciso analisar as outras alternativas. Assertiva incorreta.
Alternativa B) Nem todo menor, incapaz, tem curador especial, mas apenas aqueles que não têm representante legal ou que tenham interesses conflitantes com os dele. Assertiva incorreta.
Alternativa C) Pedro está preso, motivo pelo qual lhe será nomeado curador especial. Assertiva incorreta.
Alternativa D) Ao menos Pedro terá curador especial. Assertiva incorreta.
Alternativa E) De fato, se Antônio for revel citado por edital, fará jus a curador especial; e se Felipe tiver representante legal não necessitará dessa prerrogativa. Assertiva correta.
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Art. 9º, CPC/73. O juiz dará curador especial:
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.
Art. 72, CPC/15. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.